A ANPD instaurou na última sexta-feira-, 10, um processo de fiscalização contra o Discord para apurar descumprimento de deveres previstos no ECA Digital. A apuração acontece depois que uma menina de 13 anos morreu ao se automutilar em uma live transmitida pela plataforma e que a primeira-dama pediu o seu bloqueio.
A agência vai investigar possíveis falhas ou ausência de mecanismos em aferição da idade, na remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, além de falhas na adoção para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato com menores de idade com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos usados para prevenir e combater essas violações contra crianças e adolescentes. Caso sejam encontradas irregularidades, a plataforma poderá ser sancionada de acordo com o ECA Digital, podendo ser multada em até R$ 50 milhões por infração.
Em paralelo, o Discord está em conversas com a Advocacia-Geral da União para apresentar um plano de melhoria em seu sistema de modo a cumprir com exigências legais e com o dever de cuidado no que diz respeito a crianças, adolescentes, mulheres e outros grupos vulneráveis.
