Artigo por Francielle Bueno Araújo
Agosto é tradicionalmente o mês de campanha de enfrentamento à violência contra mulheres por ser aniversário da Lei Maria da Penha. Em 7 de agosto de 2006 houve a sanção presidencial dessa Lei protetiva, que é um marco legal para prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar, de modo que houve uma transformação, momento em que a violência deixou de ser um simples conflito familiar e passou a ser um assunto de interesse público e de responsabilidade estatal.
Maria da Penha sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, e em razão da omissão e inércia do estado brasileiro, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) resultando na condenação internacional do Brasil em 2001, que culminou na aprovação unânime da criação da lei, a qual é multidisciplinar, moderna e amplamente reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e completou 20 anos no dia 07 de agosto com avanços, conquistas e desafios. Os dados do Conselho Nacional de Justiça demonstram que houve maiores registros de pedidos de medidas protetivas refletindo maior informação, conscientização, conhecimento e acesso à justiça. Porém, ainda há subnotificação que decorre de medo de represálias por parte das vítimas, bem como desconfiança da ineficácia da rede de proteção.
Democratizar a informação é importante, de modo que o intuito é que haja maior conscientização da população em geral. Para tanto, a campanha Agosto Lilás tem a finalidade de concretizar ações de enfrentamento à violência contra Mulheres. Marília deu início à campanha de conscientização e combate às violências junto com a sociedade civil.
A programação é extensa e com bastante conteúdo informativo ao longo de todo o mês de agosto, envolvendo projetos, ações e atos de diversos setores, instituições e sociedade em geral.
Em caso de violência, denuncie! Disque 180! Disque 190! Busque ajuda na Delegacia da Mulher, numa Unidade de Saúde, na OAB ou na Defensoria Pública.
Francielle Bueno Araújo, advogada, graduada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, pós graduada em direito penal, criminologia e direito tributário, especialista em violência doméstica e familiar pela USP, conciliadora e mediadora judicial, atual membro do Comitê Municipal Intersetorial de enfrentamento à violência contra a mulher e atuante na defesa das mulheres.
