As big techs responsáveis pelas plataformas digitais mais utilizadas por eleitores no Brasil cumpriram a determinação do Tribunal Superior Eleitoral e entregaram seus planos de conformidade para mitigar riscos nas eleições deste ano.
O anúncio foi feito pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em evento promovido nesta segunda-feira (17/8) para a apresentação do sistema eletrônico de votação a embaixadores estrangeiros — 92 deles compareceram à sede do tribunal.
A exigência desses planos de prevenção foi feita em alterações na Resolução 23.610/2019 visando às eleições de 2026. O TSE regulamentou o que esperar das plataformas em portaria publicada em 27 de julho.
O tribunal exigiu das redes sociais com mais de cinco milhões de usuários ativos mensais explicações de como pretendem cumprir decisões judiciais e quais salvaguardas terão contra sistemas automatizados (chatbots) e uso nocivo de inteligência artificial.
A meta é ter moderação proativa por parte delas durante a campanha, iniciada no domingo. O TSE também quer que detectem comportamentos coordenados, como disparos em massa, e bloqueiem automaticamente anúncios pagos na véspera e no dia da eleição.
Nunes Marques destacou que elas aceitaram enviar representantes ao tribunal no dia da votação, para uma “sala de situação”. O objetivo é coordenar as respostas para impedir a disseminação de publicações que visem interferir na vontade do eleitor no momento mais crítico da votação, conforme explicou o presidente do TSE aos embaixadores.
Caberá ao tribunal analisar os planos apresentados pelas empresas, apontar inadequações e pedir ajustes ou explicações. Elas ainda terão de enviar um relatório final consolidado detalhando os resultados obtidos até 19 de dezembro.
Aos representantes das embaixadas, Nunes Marques destacou outras ações voltadas a garantir a lisura do pleito. Ele disse que “agigantam-se as possibilidades de mau uso da inteligência artificial”.
“A produção de vídeos e áudios para manipular ou disseminar conteúdos capazes de enganar ou distorcer o debate público ou comprometer a formação da vontade do eleitor é uma triste realidade da nossa década”, lamentou.
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