A plataforma Discord informou nesta segunda-feira, 17, que interrompeu as funcionalidades de transmissão ao vivo de vídeo no Brasil em detrimento da determinação da ANPD com base no ECA Digital.
“Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil. O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, escreveu o Discord em comunicado enviado a este noticiário.
As demais funcionalidades continuam disponíveis no país e a determinação da agência não interrompe formas de comunicação via áudio e texto nas mensagens diretas, mensagens diretas em grupo e servidores, além de todos os demais recursos do aplicativo Discord que não dependem de vídeo ou compartilhamento de tela, informou a plataforma.
A defesa do Discord
“Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil. Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet”, disse em seu comunicado à imprensa.
Em post em seu blog, o Discord informou a sua comunidade sobre as alterações de seus serviços para atender à ANPD e que “estão trabalhando para restabelecer o acesso a esses recursos importantes o mais rápido possível”.
“Esta é uma situação séria. A ordem ocorre após um caso devastador envolvendo a morte de uma adolescente, na sequência de uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas. Trabalhamos todos os dias para manter esses indivíduos fora da nossa plataforma e para tornar o Discord mais seguro para os adolescentes. Temos colaborado e continuamos colaborando com as autoridades policiais neste caso”, escreveu Stanislav Vishnevskiy, CTO e cofundador da plataforma.
De acordo com a empresa, o Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. A ANPD estaria caracterizando a plataforma de uma maneira que não reflete não apenas a plataforma desenvolvida nem os investimentos realizados na segurança do usuário – embora não dê montantes, número de contratações ou qualquer outro dado que apresente o que fizeram para a segurança.
A plataforma reforça que conta com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violam suas políticas e tomar medidas contra pessoas mal-intencionadas. A empresa disse também que possui “equipes altamente qualificadas” que trabalham para combater usuários violentos e que pode reportar às autoridades policiais e organizações do setor reservadas à segurança online, quando apropriado.
Relembre o caso
A ANPD quer entender do Discord, quais são os mecanismos de proteção para usuários menores de idade, mecanismos de verificação de faixa etária e os sistemas de alertas do aplicativo caso de exposição de conteúdo sensível que venha a vazar para crianças e adolescentes.
O Discord apresentou seus argumentos na última sexta-feira, 14, e, agora, cabe à ANPD analisar seus argumentos.
As investigações por parte da ANPD começaram depois que uma menina de 13 anos, em uma live, fez uma série de automutilações e, com isso, veio a falecer. De acordo com o Discord, a plataforma bloqueou o vídeo antes de seu falecimento.
De acordo com a empresa, suas investigações encontraram evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas e que esses crimes continuaram em outras aplicações depois que o Discord os baniu.
Na última sexta-feira, a SaferNet Brasil encaminhou às autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações em curso sobre o Discord uma documentação técnica produzida pela própria instituição sobre a atuação de redes criminosas na plataforma. O material foi construído a partir de datasets e análises técnicas a partir do monitoramento de comunidades no Discord e reúne registros e evidências bases de dados e análises técnicas.
As investigações da SaferNet identificaram comunidades utilizadas para o aliciamento de crianças e adolescentes, a disseminação de imagens de abuso e exploração sexual infantil e o incentivo à automutilação e ao suicídio.
