Marília – Uma professora e empresária em Marília acusa o Bacen (Banco Central) de violação de direitos autorais em sistema do Pix e a demora do banco em entregar dados emperra caso na Justiça.
Anette Vernaschi Toppan relata ser criadora do Celltoken, modelo de operações que usava para vender serviços a alunos para cursos de inglês.
Um serviço que iniciou entre 2011 e 2012 e levou a uma parceria com outra empresa da cidade e o desenvolvimento sistema TÁ PAGO. Assim, evoluiu para criação de uma Fintech, sistema financeira com base e operação em tecnologia e online, e ela registrou propriedade sobre o sistema.
Para aprovar operação, a Fintech depende de autorização do BC e toda a programação foi ao Bacen, anos antes da criação do Pix. Conforme a empresária, metodologia, fluxogramas e outras formas do sistemas apresentam muitas semelhanças.
O Banco Central contesta uso de propriedade, diz que havia mais sistemas antes do TÁ PAGO e apresentou vários documentos, mas em língua estrangeira. Assim, em maio a Justiça Federal em Brasília abriu prazo de 30 dias para entrega do material em português e o Bacen ainda não entregou.
Entenda a discussão
Além de provar o uso de seu sistema, a professora enfrenta desafio de explicar a discussão, que não tratar de criação ou uso do Pix.
“Não se refere a discutir quem criou o Pix, mas sim, se o Bacen violou o direito autoral dela”, explica o advogado Alex Gomes Altimari. Ele representa a professora junto com o advogado José Luís Mazuquelli, especialista em direito autoral.
Os dois pediram, inclusive, perícia de comparação de conteúdo técnico e metodológico, bem como fluxogramas e estruturas.
A Justiça negou a indicação de perito por considerar que não é indispensável para prova de propriedade intelectual. Cobra, desse modo, indenização de R$ 1.000.000
“Sabemos que o tema é sensível, justamente porque envolve o Pix e o Banco Central. Mas é exatamente por isso que ele não pode ser ignorado”, dizem os advogados.
Em uma publicação sobre do caso, apontam uma “conclusão simples”: é um tema sobre o qual o Judiciário precisa se pronunciar.
“Não se trata de polêmica gratuita. Trata-se de uma possível violação de direito autoral. Uma cidadã brasileira registrou sua criação anos antes do lançamento do Pix. E essa mesma criação foi levada ao conhecimento do Banco Central muito antes da implantação do sistema.”
