A ANPD enviou notificações a 22 plataformas digitais e lojas de aplicativos com o intuito de verificar se essas empresas adotam mecanismos adequados para prevenir e impedir a circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos, sobretudo para evitar o impacto desses conteúdos em crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
São elas: Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest, Reddit. App Store, Google Play, Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.
As ações de monitoramento, iniciadas na última sexta-feira, 21, devem verificar a adoção de medidas para o cumprimento das alterações do Marco Civil da internet (MCI), mas também do ECA Digital, que entrou em vigor em março deste ano.
O monitoramento dividiu as plataformas em dois grupos, de acordo com o tipo de serviço prestado e os riscos associados.
O primeiro grupo abrange os aplicativos de mensagem. Fazem parte da análise: Instagram, Facebook, WhatsApp (em relação à funcionalidade Canais públicos), Telegram (em relação às funcionalidades Canais públicos e Grupos públicos), TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit.
No caso do grupo 2, estão as lojas de aplicativos e as ferramentas de inteligência artificial generativa: App Store, Google Play Store, Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.
Independente do grupo, a ANPD levou em consideração o alcance no mercado brasileiro para fazer o monitoramento, além das funcionalidades disponíveis e os riscos associados à circulação de conteúdo feito por terceiros.
Comunicações privadas nem e-mails fazem parte dessa investigação inicial.
As novas investigações se somam a outras atuações da agência com relação às lojas de aplicativos, que iniciou acompanhamento em junho para a implementação das obrigações relacionadas à aferição de idade e à disponibilização de sinais de idade previstas no ECA Digital, e em sites com conteúdo pornográfico. Meta é saber se esses sites estão adotando medidas de restrição de acesso por crianças e adolescentes. Neste caso, estão sendo monitorados 18 sites que representam 98% do tráfego desse tipo de conteúdo.
Vale salientar que a atuação da ANPD se restringe às funcionalidades que permitam a difusão pública ou a intermediação pública de conteúdo gerado por terceiros, como canais, comunidades ou grupos abertos.
ANPD e as investigações
Recentemente, a ANPD abriu uma investigação contra o Discord depois que uma menina de 13 anos, em uma live, fez uma série de automutilações e, com isso, veio a falecer. De acordo com o Discord, a plataforma bloqueou o vídeo antes de seu falecimento.
As investigações da empresa encontraram evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas e que esses crimes continuaram em outras aplicações depois que o Discord os baniu.
A ANPD quer entender do Discord, quais são os mecanismos de proteção para usuários menores de idade, mecanismos de verificação de faixa etária e os sistemas de alertas do aplicativo caso de exposição de conteúdo sensível que venha a vazar para crianças e adolescentes.
No dia 17 de agosto, o Discord interrompeu as funcionalidades de transmissão ao vivo de vídeo no Brasil, em cumprimento à determinação da agência.
O Discord apresentou seus argumentos no dia 14 de agosto, e, agora, cabe à ANPD analisar seus argumentos.
