O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) informou que a votação do Marco Regulatório de Inteligência Artificial (PL 2338/2023) deve ficar para o final do ano, após as eleições de outubro deste ano. Antes, a expectativa era votar até maio.
Em conversa com Mobile Time no primeiro dia do Febraban Tech 2026, nesta segunda-feira, 24, o relator do projeto disse que o trabalho de aprovação deve voltar à “força total” após as eleições. O Brasil vai às urnas para escolher deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente no dia 4 de outubro em um primeiro turno. Se necessário, o segundo turno ocorre no dia 25 de outubro para definir governadores e/ou presidente.
Questionado sobre a parte de direitos autorais que estaria travando o avanço do texto, Ribeiro afirmou que o trabalho está sendo feito no texto como um todo e que as pendências – inclusive de direitos autorais – estão sendo tratadas em conjunto com o relator do projeto e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), uma vez que o documento voltará ao Senado após aprovação pelos deputados federais.
Redata em espera do Senado
Em relação ao Redata (278/2026), o deputado explicou que o momento é apenas de aguardar o PL ser pautado pelo presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP).
Vale lembrar que o projeto de lei de incentivos fiscais ao mercado de data centers foi aprovado na Câmara dos Deputados sob a relatoria de Ribeiro em 25 de fevereiro deste ano, mas a agenda legislativa do governo ficou travada no Senado por causa da distância entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discordavam quanto a uma indicação para o STF. Contudo, Lula e Alcolumbre se reaproximaram neste mês e houve aceno para as pautas pró-governo serem destravadas. Uma delas é o trâmite da PEC do 6×1, como reportado pela Agência Brasil em 14 de agosto.
Imagem de arquivo: deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
