A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira, 25/8, a falência da operadora carioca. A companhia tinha tido a falência decretada ano passado, mas a decisão foi suspensa após bancos terem entrado com recurso, o que levou a tele de volta ao seu segundo processo de recuperação judicial.
O julgamento ocorre em mais um momento crítico da Oi. Em petição recente, a Oi, por meio de sua administração judicial, alegou que a companhia não terá mais caixa para fazer frente aos pagamentos essenciais à manutenção de suas operações no fim deste mês de agosto. Segundo o documento, haverá um “esgotamento total dos recursos” no final de agosto, com liquidez negativa.
O patrimônio líquido negativo do grupo Oi hoje supera R$ 22,6 bilhões, com base nos dados de março. A disponibilidade de caixa projetada para o final de julho, que era de R$ 88,1 milhões, já havia caído para R$ 19,6 milhões em abril, segundo os últimos dados atualizados do processo judicial. “Esse quadro impõe sacrifícios extremos no pagamento de fornecedores essenciais e da folha de pessoal, comprometendo a capacidade mínima de manutenção de serviços públicos essenciais ainda não transferidos a terceiros.”
Na semana passada, a Oi acordou a demissão de mais da metade de seus funcionários e o parcelamento das verbas rescisórias em dez prestações, após ter firmado um acordo com sindicatos. Pelo menos 1000 funcionários foram demitidos.
Sem caixa para honrar seus contratos e pagar os funcionários a partir do fim deste mês, a Oi foi alvo de fornecedores, que chegaram a suspender a prestação de serviços essenciais. O caso mais recente ocorreu mês passado, quando a Sitelbra interrompeu a conexão da rede de casas lotéricas da Caixa, o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, do governo de Goiás e das lojas de atendimento da concessionária de energia elétrica Enel no Ceará.
