Depois de receber multa de R$ 153,7 milhões, o TikTok deverá entrar em conformidade com a regulamentação da LGPD para proteger dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma. De acordo com a ANPD, e confirmado pelo TikTok, a rede social da ByteDance se comprometeu com a agência a implementar um plano de conformidade para aprimorar a proteção de dados de menores de 18 anos.
Entre as medidas estão:
– aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade às contas de quem tem menos de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis (algo que já começou a fazer);
– reforçar sistemas de controle por parte dos pais (supervisão parental);
– implementar filtros de conteúdo mais rigorosos.
TikTok e os sem cadastro
Com relação ao acesso à plataforma por menores de idade sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios, limitar a experiência a conteúdos adequados para todas as idades e reduzir o tratamento de dados pessoais e com uma experiência limitada a 12 horas. Os usuários também não poderão criar conteúdo, comentar, enviar mensagens diretas ou interagir socialmente dentro da plataforma.
Ainda para aqueles sem cadastro, essas pessoas não podem seguir ou serem seguidas, postar ou assistir a transmissões ao vivo e a personalização da experiência deverá ser “muito limitada”. Também não poderá ver anúncios e terá acesso a conteúdo apropriado de acordo com a idade
A ANPD também exige a redução na coleta e processamento de dados – como aqueles sobre idioma e região para relevância de conteúdo; informações básicas do dispositivo para proteção contra fraudes e dados para melhorar o desempenho do aplicativo.
O Conselho Diretor da agência aprovou o plano de conformidade da ByteDance. Mas a ANPD alerta que a plataforma ainda precisa observar a exigência de aferição de idade, estabelecida pelo ECA, e que está sendo estabelecida ainda pela ANPD. As diretrizes devem ser divulgadas ainda este ano. As medidas sancionatórias foram divulgadas nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
O que o TikTok já implementou
Desde o início das conversas com a ANPD, o TikTok diz ter realizado uma série de alterações em sua plataforma no Brasil.
Para menores de 13 anos, a plataforma diz que, ao descobrir que tem alguém com manos de 13 anos, a empresa bane a conta.
Diz ainda que a experiência de pessoas sem cadastro já foi alterada de um modelo de coleta de dados limitada e sem interações para um padrão de proteção “ainda mais rigoroso”. A empresa, por exemplo, já implementou as 12 horas totais de uso para os sem cadastro, além de “transparência de dados aprimorada e uma experiência isenta de anúncios para usuários não cadastrados”.
O TikTok também anunciou, em março deste ano, a implementação de medidas de proteção em contas voltadas a adolescentes entre 13 e 16 anos como a impossibilidade de alterar configurações mais restritivas aplicadas às contas por padrão sem a permissão de um responsável por meio da sincronização familiar ou de alteração via e-mail ou SMS.
Os pais e responsáveis podem alterar o uso de tela diário e decidir quanto tempo o menor de idade tem direito para acessar a rede social. Sobre o tema, os responsáveis podem visualizar quanto tempo o adolescente passou na plataforma nas últimas quatro semanas e o número de acessos ao longo do dia.
É possível também estipular pausas, definindo dias e horários recorrentes. O TikTok ficará, então, indisponível para a pessoa.
O recurso de mensagens diretas está disponível somente para maiores de 16 anos.
Os responsáveis também podem restringir conteúdo que o menor de idade acessa e selecionar palavras-chave e hashtags a serem excluídas dos Feeds
Resposta do TikTok
Em resposta a Mobile Time, o TikTok reforçou que a multa se refere a 2021 e “não reflete as ações previstas nesse plano e nem as medidas voluntariamente implementadas desde então”
Confira a nota na íntegra:
”Há cinco anos, mantemos um diálogo transparente e colaborativo com a ANPD sobre a segurança de crianças e adolescentes, uma prioridade absoluta para o TikTok. Esse trabalho conjunto resultou em um Plano de Conformidade apresentado e aprovado pela agência em 2025. A decisão que impôs a multa se refere a um período anterior (2021) e não reflete as ações previstas nesse plano nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada. Seguiremos dialogando com a ANPD enquanto avaliamos as medidas cabíveis.”
