O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com a previsão de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Ao aplicar os ajustes do Regime Fiscal Sustentável, o resultado projetado chega a R$ 83,4 bilhões — o que representa uma margem positiva de R$ 10,1 bilhões sobre o centro da meta fiscal estipulada (0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões).
O texto fixa em R$ 2,576 trilhões o limite para as despesas primárias, montante 7,7% superior (mais R$ 183,8 bilhões) ao teto de 2026. O reajuste obedece à regra do arcabouço fiscal, somando a inflação do IPCA até junho (4,64%) ao crescimento real de 2,5%.
Destaques do PLOA 2027
-
Orçamento Global: R$ 7,449 trilhões (R$ 3,821 trilhões em despesas financeiras, R$ 3,418 trilhões em despesas primárias e R$ 209,7 bilhões para investimentos das estatais).
-
Salário Mínimo: Projetado em R$ 1.741.
-
Saúde: R$ 272,2 bilhões (equivalente ao piso constitucional).
-
Educação: R$ 141,2 bilhões (acima do piso de R$ 138,8 bilhões).
-
Investimentos Públicos: R$ 133,8 bilhões (acima do piso de R$ 88,7 bilhões).
-
Despesas Obrigatórias: Redução na participação do gasto total, caindo de 92,4% em 2026 para 91,7% em 2027 (17,3% do PIB).
A proposta orçamentária foi detalhada pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Dario Durigan (Fazenda).
