O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1) a campanha do candidato à Presidência Renan Santos (Missão). A decisão, referente ao processo de registro de candidatura de Renan ao Planalto, suspende as restrições impostas no último domingo e libera a propaganda eleitoral nos perfis registrados, os repasses do Fundo Eleitoral e a participação em debates.
Segundo a decisão, as plataformas têm duas horas para restabelecer o funcionamento dos perfis registrados no sistema oficial do TSE. Apesar da liberação, as contas devem continuar fora dos sistemas de recomendação de conteúdo, ou seja, os perfis voltam a funcionar normalmente para a campanha, mas o algoritmo das redes sociais não poderá promovê-los automaticamente para alcançar mais pessoas.
As restrições haviam sido determinadas depois que Renan Santos informou 16 perfis nas redes sociais 12 dias após o registro da candidatura, em descumprimento do prazo previsto na legislação eleitoral. Toffoli classificou a omissão como estratégica e afirmou que a informação tardia sobre os perfis poderia proporcionar vantagem sobre os demais candidatos.
Agora, depois das diligências realizadas pelo Tribunal e das informações prestadas pelas plataformas, Toffoli afirmou que a finalidade das medidas cautelares havia sido parcialmente atendida.
O ministro deu prazo adicional de 72 horas para que Renan Santos informe a data de criação e de utilização dos perfis para propaganda eleitoral e esclareça a existência de outros endereços usados na campanha.
A Procuradoria-Geral Eleitoral terá 24 horas para se manifestar nos autos e poderá adotar as medidas que considerar cabíveis diante de eventuais infrações eleitorais e criminais.
