O Cade determinou que continuará a investigar possíveis práticas anticompetitivas da 99Food relacionadas a cláusulas contratuais adotadas pela empresa em contratos celebrados com restaurantes. Com isso, a Superintendência-Geral do conselho deverá realizar novas diligências para aprofundar a análise das práticas investigadas iniciadas em março de 2026.
Este inquérito foi aberto em março de 2026 após denúncia da Keeta, mas, em junho, a Superintendência-Geral do Cade resolveu arquivar o caso.
No entanto, em julho, o Tribunal do Cade “avocou” (puxou para si) o processo e decidiu retomar a análise sobre cláusulas contratuais adotadas pela 99Food. A investigação, então, voltou para a SG.
A Keeta sustenta que a 99Food usa cláusulas contratuais que proíbem ou limitam os restaurantes de fecharem parcerias com outras plataformas de entrega (ou seja, pedem exclusividade), às vezes oferecendo compensações financeiras para isso. A empresa denunciante diz que essas restrições barram a entrada e o crescimento de novos concorrentes no mercado.
A 99Food se defendeu apresentando documentos que indicam que a própria Keeta também estaria aplicando cláusulas restritivas parecidas em seus contratos.
O Cade determinou que a conduta de ambas as empresas e seus impactos de mercado sejam investigados nesta nova fase.
Cade nega urgência
Em paralelo, a Keeta apresentou um recurso voluntário de urgência para suspender imediatamente os contratos de exclusividade da 99Food. Neste caso, o Cade optou por negar provimento.
Em seu argumento, a Keeta alegava que era urgente suspender o que chamou de cláusulas de “banimento” da 99Food e impedi-la de assinar novos acordos semelhantes enquanto o processo principal não terminasse. Mas o relator, Diogo Thomson de Andrade, e também presidente interino e Conselheiro-Relator do Cade, avaliou que não havia elementos de certeza suficientes neste momento sobre o mercado, as práticas das empresas e as cláusulas que justifiquem uma intervenção desse porte antes de a investigação principal ser concluída.
