A 3ª Vara Cível de Marília determinou um procedimento para analisar a regularização das 112 unidades do Condomínio Residencial Alto Cafezal. Os apartamentos são ocupados pelos moradores há mais de 20 anos, mas a documentação das propriedades nunca foi concluída.
A decisão foi tomada em 20 de agosto pelo juiz Luís César Bertoncini, da 3ª Vara Cível de Marília. O processo está ligado à falência da Vanguarda Empreendimentos S/C Ltda., que começou em 2002.
Os imóveis foram construídos entre 1999 e 2001 e vendidos antes de a incorporação ser registrada. Por causa desse problema, os compradores passaram a morar nas unidades, mas não conseguiram concluir a documentação que comprova oficialmente a propriedade.
Agora, cada uma das 112 unidades será analisada de acordo com a situação dos moradores. A documentação reunida no processo também será usada em procedimentos no Cartório de Registro de Imóveis e na Prefeitura.
Segundo as informações apresentadas à Justiça, a AOM Judicial, responsável pela administração da falência, reuniu documentos e dados sobre todos os imóveis. O trabalho teve a participação do responsável técnico Adriano Oliveira Martins e do perito imobiliário Luiz Henrique Pimentel.
Os imóveis foram separados em grupos conforme a situação de cada comprador. Há unidades já quitadas e prontas para regularização, imóveis que ainda não foram totalmente pagos e casos em que não há documentos suficientes para comprovar a compra ou os pagamentos.
Com essa divisão, a Justiça poderá avaliar cada caso e definir o que precisa ser feito. A decisão não significa, porém, que todos os imóveis terão a propriedade transferida automaticamente.
Os moradores que tiverem dúvidas sobre os procedimentos de regularização podem procurar a AOM Judicial para obter orientações.
