Justiça vê “desestruturação patrimonial” e acelera bloqueios contra a Euro Securitizadora

A Justiça de São Paulo passou a conceder bloqueios de ativos financeiros contra a Euro Securitizadora, do Grupo Euro 17, depois de identificar, em decisões recentes, uma sequência de fatos que vai além do simples atraso no pagamento de investidores. Entre 26 de agosto e 3 de setembro, ao menos três novas decisões foram tomadas em favor dos bloqueios.

Os documentos que o NeoFeed teve acesso mostram um cenário que contrasta com o de um mês atrás, quando o entendimento na maioria dos casos envolvendo a inadimplência com os investidores era de que o calote, isolado, não seria suficiente para justificar a medida.

Após ter negado o pedido de bloqueio numa execução de R$ 206.593,13, em 30 de julho, a juíza Juliana Dias Almeida de Filippo deferiu, de 3 de setembro, um pedido de arresto maior: R$ 664.073,46, incluindo honorários, num processo movido por um credor de R$ 603.703,15 em duas séries de debêntures vencidas.

Na nova decisão, ela escreveu que os elementos reunidos nos autos “indicam um cenário fático de desestruturação patrimonial e insolvência operacional” e que o risco “excede a mera mora creditícia”. As provas, segundo a decisão, não se limitavam ao atraso nos pagamentos.

Entre elas, certidões da Junta Comercial mostrando alterações unilaterais na escritura de emissão aprovadas sem convocação dos debenturistas, o fechamento de filiais da companhia na Avenida Brigadeiro Faria Lima, além de uma holding constituída pelo controlador Ik Cavalcanti Albuquerque meses antes, elemento também destacado na fundamentação da decisão judicial.

A decisão se alinha com as dos juízes Luís Felipe Ferrari Bedendi e Murillo D’Avila Vianna Cotrim, que decidiram, em decisões separadas de 26 de agosto e 2 de setembro, respectivamente, pelo bloqueio de ativos da companhia.

A decisão de Ferrari Bedendi, a mais antiga das três e resultado de ação movida pelo advogado Felipe Gosuen da Silveira, deferiu o bloqueio de R$ 106.490,43 referente a um certificado de debênture já vencido — mas negou o pedido sobre um segundo título do mesmo investidor, com vencimento previsto só para 2028, por se tratar de dívida ainda não exigível.

Já Vianna Cotrim autorizou o arresto de R$ 258.320,00, valor correspondente ao principal aportado por um investidor somado aos rendimentos contratuais até agosto.

No despacho, Ferrari Bedendi reuniu os mesmos elementos que orientaram as outras duas decisões e os somou ao que chamou de “default confessado de R$ 741 milhões” e à ausência de qualquer proposta concreta de pagamento por parte da empresa. Para o juiz, esse conjunto de fatos “configuram indícios objetivos de risco de esvaziamento patrimonial”.

Como o NeoFeed mostrou com exclusividade em 12 de agosto, a Euro Securitizadora acumulava um passivo de R$ 741 milhões e já enfrentava o primeiro bloqueio judicial de ativos, além de dezenas de reclamações de investidores por atraso no pagamento de debêntures.

À época, a empresa negou gravidade à situação, afirmando que suas “atividades” seguiam “em curso normal”. Dois dias depois, porém, a Euro enviou um comunicado bem diferente aos investidores: reconheceu dificuldade operacional, anunciou a contratação de consultoria de reestruturação e prometeu “cerca de 45 dias” para apresentar “soluções” — sem detalhar prazo ou forma de pagamento aos debenturistas.

Duas semanas depois, esse mesmo documento se tornaria parte da base usada pela Justiça para autorizar os novos bloqueios. Anexado como prova num dos pedidos, foi citado por um dos juízes como reconhecimento, por parte da própria empresa, de que enfrentava “dificuldade operacional… sem propor pagamento ou prazo definido”.

Em um comunicado aos investidores ao qual o NeoFeed teve acesso, a Euro Securitizadora informou a contratação de duas consultorias para assessorá-la no processo de reestruturação.

Uma delas é a Tarvos Partners, especializada em reestruturação e soluções de capital — que recentemente entrou na reestruturação da Cotribá, cooperativa gaúcha com mais de R$ 1 bilhão em dívidas. A outra é o Grupo Mathesis Consultoria Empresarial, consultoria sediada em Bauru, no interior de São Paulo, com atuação voltada a gestão tributária, societária e sucessória.

Documentos do processo mostram que ainda em janeiro, quatro meses antes de os vencimentos começarem a não ser honrados, a Euro Securitizadora começou a alterar as regras.

Uma assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2026 aprovou a primeira mudança nas regras de resgate das debêntures. Em 27 de janeiro, nova assembleia aprovou o encerramento de filiais da companhia. E em 7 de abril, um terceiro aditamento voltou a alterar as condições de resgate.

Todas elas foram deliberadas apenas pelos dois acionistas controladores, sem qualquer participação dos debenturistas, conforme constado nas certidões da JUCESP anexadas aos autos.

As três alterações constam de certidões da Junta Comercial do Estado de São Paulo anexadas como prova num dos processos que resultaram em bloqueio judicial de ativos da empresa.

A captação era feita por uma rede de assessores autônomos, contratados como pessoa jurídica sob o título de “Gerente de Negócios & Investimentos”, com remuneração fixa de R$ 7 mil mensais mais comissão sobre o volume captado, segundo contrato de prestação de serviços consultado pela reportagem.

Segundo o advogado Felipe Gosuen da Silveira, que representa os investidores, e outras fontes ouvidas pelo NeoFeed, há casos de assessores que também investiram recursos próprios em debêntures da Euro e hoje buscam reaver o dinheiro na condição de credores — na mesma situação dos clientes que ajudaram a captar.

“Os assessores de investimento que estavam na linha de frente — não estou falando no nível de direção — não sabiam que a empresa estava passando por isso”, diz uma fonte.

Procurada, a Euro Securitizadora não retornou aos pedidos de entrevista.