O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) atingiu a marca de 1.000 Certificados de Admissibilidade (Certificate of Admissibility – COA) emitidos para cargas de pescado e produtos derivados destinados aos Estados Unidos. A exigência do documento, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, é um requisito do governo norte-americano para comprovar que as capturas cumprem normas de proteção aos mamíferos marinhos e normas de sustentabilidade.
Resumo da Operação de Certificação do Pescado (MPA)
| Indicador / Parâmetro | Detalhes Operacionais |
| Documento Emitido | Certificado de Admissibilidade (COA) |
| Exigência Regulatória | Legislação de Proteção aos Mamíferos Marinhos (MMPA/EUA) |
| Vigência da Exigência | Em vigor desde 1º de janeiro de 2026 |
| Tempo de Resposta | Análise e emissão em menos de 24 horas para a maioria dos casos |
| Produtos Atendidos | Pescados frescos e congelados de alta perecibilidade |
Destaques Estratégicos da Atuação do MPA
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Rastreabilidade e conformidade: O certificado atesta que o pescado brasileiro atende aos parâmetros ambientais dos EUA, garantindo a origem legal da produção e evitando bloqueios sanitários ou ambientais na alfândega americana.
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Celeridade logística: Com análises concluídas em menos de 24 horas, o MPA reduz gargalos burocráticos e preserva a integridade de produtos de alta perecibilidade.
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Fortalecimento institucional: A marca de mil documentos convalida a capacidade operacional do órgão executivo em estruturar mecanismos de controle eficientes para o comércio internacional.
A emissão do milésimo COA representa um avanço na capacidade operacional do MPA para atender às demandas de certificação e, ao mesmo tempo, fortalecer os mecanismos de controle e a transparência na comercialização internacional do pescado brasileiro.
Fonte: MPA
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