O governo federal começou a liberar o uso do seu aplicativo de mensageria, o MSG Gov (Android, iOS). A portaria que regula o uso do app de comunicação segura do governo foi publicada nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União, e assinada pelo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.
Procurada por Mobile Time, a Abin informou que o app já está em uso por membros do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O Sisbin é um espaço que reúne órgãos federais do executivo para troca de informações e conhecimento de inteligência.
Até junho de 2024, o Sisbin tinha 48 órgãos divididos por quatro áreas:
- Órgão central: Abin;
- Órgãos permanentes: Casa Civil, GSI, Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;
- Órgãos dedicados: Anatel, ANTT, Anac, ANP, Coaf, Ibama e ICMBio;
- Órgãos associados: Senatran, Infraero, Advocacia-Geral da União, Banco Central, DNIT e Ministério das Comunicações.
De acordo com a Abin, a disponibilização está sendo estendida a todos os membros do Sisbin, aos poucos.
Feito pelo Serpro em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), o app está descrito na portaria da seguinte forma: “recurso criptográfico baseado em algoritmo de Estado e, como tal, constitui-se em material de acesso restrito que requer procedimentos especiais adequados de controle para o seu acesso, manutenção, armazenamento, transferência, trânsito e descarte, em conformidade com a legislação vigente.”
Segundo a agência de inteligência, o aplicativo tem ferramentas e usabilidade similares a aplicativos de uso comercial, como o WhatsApp, havendo possibilidade de envio de fotos, anexos, textos, áudios e chamadas telefônicas.
Tecnologia do MSG Gov
O diferencial da solução está em sua criptografia, que é baseada em uma tecnologia proprietária desenvolvida pelo Serpro e pela UFC em uma parte e, em outra, num modelo comercial de criptografia de prateleira não revelado.
Como possui tecnologia de Estado, o acesso ao app é restrito e exige controles de segurança para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade dos dados que circulam entre os participantes do Sisbin.
Com isso, o usuário do MSG Gov deve:
- Usar o app apenas para fins institucionais;
- Instalar preferencialmente em dispositivos móveis corporativos;
- Responsabilizar-se pelo uso de suas credenciais;
- Possuir credencial de segurança ou assinar Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS).
O acesso não é indicado para uso em aparelhos pessoais. Porém, o servidor poderá obtê-lo por meio de avaliação prévia e autorização da alta direção do órgão em que atua. Em caso de viagens internacionais, o usuário deverá solicitar autorização da alta administração do órgão ou entidade, comunicar o gestor de Segurança da Informação do órgão ou entidade e adotar medidas que garantam o controle físico do dispositivo móvel no qual o aplicativo será instalado.
