O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), prendeu na manhã desta quarta-feira (9) os secretários municipais de Negócios Jurídicos e de Meio Ambiente de Bauru, além de outros três investigados. A ofensiva apura um esquema de fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do município, projeto de 30 anos com valor global estimado em R$ 5,25 bilhões — a maior contratação pública da história da cidade.
Os mandados de prisão temporária atingiram Vitor João de Freitas Costa (secretário de Negócios Jurídicos), Cilene Bordezan (secretária de Meio Ambiente), Sara Moura de Jesus (secretária-adjunta de Meio Ambiente), Roldão Neto (coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente) e Gisele Moreti (presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região – Ascam). Todos foram conduzidos em viaturas para prestar depoimento na Central de Polícia Judiciária (CPJ) da cidade.
Os agentes cumpriram ordens judiciais de busca e apreensão no Centro Administrativo da Vila Falcão, na sede da Secretaria de Negócios Jurídicos, na rua Araújo Leite, no Palácio das Cerejeiras (sede da Prefeitura) e no imóvel residencial de Cilene Bordezan, em Sorocaba. Os servidores investigados foram formalmente afastados de suas funções públicas.
A ação foi desmembrada em duas frentes com ordens expedidas pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Bauru: a Operação Cavalo de Troia, focada na licitação principal dos resíduos sólidos urbanos, e a Operação Mobius, voltada a apurar fraudes no contrato da coleta seletiva.
Segundo os promotores do Gaeco, a contratação foi capturada por interesses privados por meio de uma engenharia delitiva em camadas. As irregularidades iam desde os estudos preliminares e regras de qualificação técnica até a formulação de defesas prévias contra contestações de empresas concorrentes, com o propósito de assegurar vitória a um grupo específico.
A apuração também identificou pagamentos ilícitos, circulação sigilosa de documentos oficiais e ações para neutralizar órgãos de controle. Interceptações telefônicas revelaram que o grupo realizou levantamento da rotina pessoal de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), relator de procedimentos da concessão, e planejava infiltrar intermediários e ofertar vantagens indevidas a servidores.
Os fatos são apurados sob a tipificação de fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa.
Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Bauru declarou que respeita a atuação do Ministério Público e do Gaeco e assegurou que prestará colaboração integral às investigações.
“A Prefeitura de Bauru informa que respeita a atuação institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo e o trabalho desenvolvido no âmbito das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco.
A administração municipal irá colaborar integralmente com as autoridades competentes e permanece à disposição para fornecer documentos, informações e todos os esclarecimentos que forem solicitados no decorrer das investigações.
Até o momento, a Prefeitura não foi oficialmente informada sobre o inteiro teor do objeto da investigação, tampouco teve acesso aos elementos que fundamentaram as diligências realizadas nesta quarta-feira.
Diante disso, a administração municipal considera necessário aguardar o conhecimento formal dos fatos e dos documentos relacionados à investigação antes de se manifestar sobre questões específicas.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público e prestará todo o apoio necessário para o completo esclarecimento dos fatos.”
O Marília Notícia não conseguiu contato das defesas dos acusados. Casa haja posicionamento, o texto será atualizado.
