Apesar de a missão sanitária da União Europeia (UE) ter avaliado como satisfatório o sistema brasileiro de controle e segregação de antimicrobianos nas cadeias de aves e mel, o bloco europeu ainda não estabeleceu um prazo para a entrega do seu relatório oficial. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atua diplomaticamente para antecipar o recredenciamento das plantas exportadoras e evitar que a decisão seja postergada para a reunião ordinária do bloco em novembro.
Rito de Avaliação da União Europeia e Prazos Previstos
| Etapa do Processo | Status / Prazo Regulatório | Ação do Governo Brasileiro |
| Auditoria Presencial | Concluída em 04/09 (MS, PR e SP) | Apresentação das garantias de segregação de antimicrobianos. |
| Relatório Oficial da UE | Sem data definida pelo bloco europeu | Pedido formal por tramitação extraordinária e acelerada. |
| Defesa do Brasil | 25 dias após o recebimento do relatório | Elaboração de parecer técnico conclusivo pelo Mapa. |
| Votação no SCoPAFF | Previsão ordinária para novembro/2026 | Pressão política para antecipar a inclusão de aves e mel na pauta. |
| Carne Bovina | Negociação em frente separada | Garantias sanitárias submetidas e aguardando validação do bloco. |
Destaques e Próximos Passos do Contencioso
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Vigência das restrições: As barreiras da UE a produtos de origem animal do Brasil (carnes, aves, ovos, pescados e mel) entraram em vigor na primeira semana de setembro, em decorrência de novas exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos.
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Validação em campo: Durante 12 dias de inspeções em Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, os auditores europeios constataram que os mecanismos brasileiros de segregação cumprem as exigências comunitárias para aves e mel.
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Pleito por rito extraordinário: O Brasil solicitou que a Comissão Europeia utilize mecanismos regulatórios acelerados para relistar os estabelecimentos auditados sem a necessidade de aguardar a reunião de novembro do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (SCoPAFF).
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Tratativa da carne bovina: O setor bovino é negociado em canal próprio, no qual o Mapa já encaminhou a documentação comprobatória cobrada pelo bloco europeu.
O Brasil apresentou todas as informações técnicas solicitadas e cobra negocial e politicamente o tratamento devido a um parceiro comercial leal e confiável. Pedimos a antecipação por meio do processo extraordinário da União Europeia para liberarmos as exportações de mel e aves, uma vez que essas cadeias já foram auditadas e aprovadas.
Fonte: CNN
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