A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) apresentou uma atualização da segunda fase da operação de combate contra as irregularidades na comercialização de celulares nesta quinta-feira, 17. A nova etapa da operação vem sendo realizada desde terça-feira, 15, e contou com apoio da Receita Federal e do Procon em 15 estados, além de 403 policiais civis, militares, federais e guardas civis municipais.
Esse conglomerado de segurança contabilizou em três dias 783 celulares recuperados e 14 pessoas presas em flagrante.
Batizada como “Última Chamada” pelo órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação chega em sua nova etapa com foco em fiscalização de comércios que vendem handsets de forma irregular, tais como:
- Dispositivos ligados de alguma forma a crimes, por exemplo, smartphone roubado ou furtado;
- Produtos com irregularidades na base de dados da Receita Federal, Receita Estadual ou Procon.
Em sua primeira fase, entre o final de agosto e começo de setembro deste ano, a iniciativa de combate ao crime no mercado de celulares contabilizou:
- 51,6 mil notificações a pessoas que podem estar com aparelhos identificados como furtados ou roubados;
- 9,9 mil celulares recuperados;
- 396 prisões em flagrante;
- 601 estabelecimentos fiscalizados.
A expectativa é que a segunda parte da operação termine na próxima sexta-feira, 18.
Celular Seguro e IMEI como chave do combate
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que os resultados foram obtidos a partir da tecnologia do programa Celular Seguro (Android, iOS) e do seu banco de dados de celulares roubados. Em um primeiro momento, a partir das respostas dos donos de aparelhos, o órgão pôde identificar os pontos de receptação de handsets roubados. Agora, o foco é ampliar a fiscalização: “A lógica é combater o crime nas ruas e trazer para o centro do problema os comerciantes que dão vazão a celulares roubados”, disse Lucas ,em coletiva com a imprensa no Rio de Janeiro/RJ, nesta quinta-feira.
Por sua vez, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, lembrou que o Celular Seguro permite que o usuário verifique se o seu aparelho é fruto de roubo, um cuidado essencial na compra de dispositivos, inclusive em lojas menos conhecidas. Reforçando que este trabalho de combate ao ilícito é feito com troca de inteligência entre as instituições, o representante afirmou que a Receita passará a exigir o número do IMEI (identificação do celular) nas notas fiscais para ampliar a fiscalização.
Importante lembrar que a pesquisa O Brasileiro e seu Smartphone feita por Mobile Time e Opinion Box em junho de 2025 revelou que 34% dos brasileiros já tiveram seu celular roubado ou furtado, sendo 73% deles antes de 2023. Da última vez que se tornaram vítimas de criminosos, 55% disseram que foram roubadas e 45%, furtadas.
Senacon e vulneráveis em apps de transportes
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou nesta quinta-feira, 17, uma série de notificações para 99, inDrive, Lady Driver e Uber prestarem esclarecimentos sobre o suporte que oferecem para pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida.
Entre as informações pedidas pelo órgão que também está sob tutela do MJSP estão:
- Critérios de participação e treinamento dos motoristas;
- Existência de serviços específicos para pessoas com deficiência, pessoas idosas ou mobilidade reduzida;
- Dados, estudos e estimativas desses consumidores;
- Estudos para apoiar esse público;
- Mecanismos usados para registrar, identificar e acompanhar reclamações sobre discriminação, capacitismo, etarismo, recusa de atendimento e/ou cancelamento de corridas.
Mais especificamente, as empresas deverão informar se possuem estrutura para atender usuários que utilizam equipamentos de assistência, como cadeira de rodas, andadores, muletas e bengalas.
O monitoramento do órgão foi iniciado a partir da análise de prestação dos serviços a pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia por plataformas digitais. Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a avaliação foi ampliada para outros públicos em condição de vulnerabilidade.
As plataformas têm dez dias corridos para enviar as informações para a secretaria. O prazo é contado a partir do recebimento das notificações.
Imagem principal: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e ecretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas (crédito: Tom Costa/MJSP)
