A Câmara de Marília aprecia nesta próxima segunda-feira (21), a partir das 16h, cinco projetos de lei durante sessão ordinária. Entre as propostas está o Projeto de Lei 147/2026, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que prevê a obrigatoriedade de brigada profissional composta por bombeiros civis em determinados estabelecimentos.
A proposta inclui shopping centers, casas de shows e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamentos e campi universitários. O texto tem emenda e será analisado em segunda discussão.
Segundo Nardi, a medida considera que, conforme a Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009, “o bombeiro civil profissional é um componente fundamental na segurança contra incêndio, bem como para a consecução de proteção à vida, meio ambiente e do patrimônio em geral.”
Também está na pauta a matéria 156/2026, de autoria do município, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente por meio da anulação parcial de dotações. A proposta será votada em discussão única.
Segundo a Prefeitura de Marília, os recursos serão destinados ao reforço de dotações da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae), para o cumprimento de obrigações legais e administrativas e a execução das despesas previstas no Orçamento de 2026.
Outro texto, o 63/2026, de Wilson Damasceno (PL), garante a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso de uniforme escolar quando a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.
De acordo com o autor, a flexibilização, quando justificada por laudo técnico, busca favorecer a inclusão e garantir igualdade de condições no acesso à educação. “A proposta está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do direito à educação, bem como com a legislação federal de proteção às pessoas com deficiência, que assegura a inclusão plena em todos os espaços sociais, inclusive no ambiente escolar.”
O Projeto de Lei 103/2026, de João do Bar (PSD), institui o Programa Vida Leve, voltado à prevenção e ao tratamento da obesidade, diabetes e doenças metabólicas, com acompanhamento multiprofissional.
A proposta revoga a Lei 5.716/2004 e, segundo o vereador, busca ampliar o acesso da população a tratamentos para essas doenças na rede municipal de saúde.
João do Bar afirma que a legislação atual é genérica e não prevê protocolos específicos, medicamentos determinados, incorporação de novas tecnologias, critérios clínicos atualizados ou tratamento medicamentoso moderno para obesidade. “Em nenhum momento a norma estabelece protocolos específicos, fornecimento de medicamentos determinados, incorporação tecnológica, critérios clínicos atualizados ou tratamento medicamentoso moderno para obesidade. Ainda foi promulgada há mais de 20 anos, período em que não existiam os atuais avanços farmacológicos no tratamento da obesidade, como a tirzepatida, que representa inovação terapêutica reconhecida internacionalmente no controle da obesidade, diabetes tipo 2 e doenças metabólicas associadas.”
Também será analisado o Projeto de Lei 105/2026, de Elio Ajeka (PP), que altera a Lei 7.217/2010 para incluir no calendário municipal a Semana de Conscientização da Síndrome de Down, na semana que inclui o dia 21 de março.
Segundo Ajeka, a proposta pretende promover a inclusão social e a dignidade das pessoas com síndrome de Down. “A conscientização da sociedade é fundamental para romper barreiras atitudinais, combater preconceitos e promover uma convivência mais justa e inclusiva”, aponta.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no canal aberto 31.2, pelo canal 21 da TV por assinatura e pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.
