A abertura de um novo chamamento público para a prestação de serviços de saúde em Garça não encerra automaticamente os contratos atualmente mantidos com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), responsável pelos atendimentos no Hospital São Lucas. A informação foi apresentada pela entidade ao Marília Notícia em meio à disputa envolvendo a Prefeitura de Garça e a continuidade dos serviços na unidade.
A AHBB afirma que uma eventual mudança de prestador dependerá do cumprimento dos procedimentos administrativos previstos e não representará, por si só, a transferência da estrutura utilizada atualmente pelo hospital.
O imóvel onde funciona o São Lucas, segundo a associação, pertence à Santa Casa de Garça e está arrendado à AHBB. A Prefeitura participa da parceria referente aos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
AHBB contesta declarações da Prefeitura
A associação também encaminhou documentos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 21 de agosto de 2026 para contestar informações relacionadas à sua situação perante o órgão.
Uma das certidões registra prestações de contas julgadas irregulares envolvendo a AHBB, mas também informa a existência de documentos em trânsito em julgado. O mesmo documento não apontava impedimentos para participação em licitações, contratações, chamamentos públicos, celebração de parcerias ou recebimento de repasses.
Outras duas Certidões de Apenados emitidas na mesma data também não registraram impedimentos para licitações, contratos, chamamentos públicos, parcerias ou repasses vinculados ao CNPJ da entidade.
Os documentos foram apresentados pela AHBB como argumento de que não há, nas certidões emitidas pelo TCE-SP, impedimento para que a associação participe de novos processos de contratação.
Disputa envolve R$ 15,6 milhões
A discussão ocorre em meio a uma cobrança apresentada pela AHBB ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Prefeitura de Garça. A entidade afirma que o município deixou de repassar R$ 15,6 milhões relacionados à prestação dos serviços no Hospital São Lucas.
Do total apontado pela associação, R$ 10,5 milhões correspondem, segundo a AHBB, à complementação da Tabela SUS Paulista entre janeiro de 2024 e maio de 2026. A cobrança também inclui reajustes contratuais, despesas com pessoal e exames de tomografia.
A Prefeitura de Garça questiona os valores apresentados pela associação e afirma que os pagamentos estão em dia.
Em relação à Tabela SUS Paulista, a AHBB afirma que os recursos são transferidos pelo Estado ao Fundo Municipal de Saúde e posteriormente destinados aos prestadores responsáveis pelos atendimentos do SUS. Segundo a entidade, os valores aparecem como pagos no sistema estadual, mas não teriam sido efetivamente repassados ao Hospital São Lucas.
A associação também afirma que a Prefeitura reconheceu a inclusão desses recursos na composição financeira da parceria mantida com o hospital.
Com a abertura do novo chamamento público, a continuidade dos serviços prestados pela AHBB e a eventual escolha de outra entidade passam a depender do andamento do processo administrativo. A situação do imóvel onde funciona o hospital também envolve a relação contratual entre a Santa Casa de Garça, proprietária do prédio, e a AHBB, que ocupa a estrutura por meio de arrendamento.
