Prefeitura realizou audiência pública para ouvir sugestões da população e discutir receitas, despesas e investimentos para o próximo ano
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento, realizou na última sexta-feira audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo da audiência pública não é apenas apresentar à população as receitas previstas, as despesas fixadas e os principais investimentos para 2027, mas garantir transparência à administração pública, permitindo o acesso claro às informações do orçamento, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ouvir a população, recebendo sugestões, dúvidas e prioridades de moradores, entidades e setores da cidade.
A realização da audiência pública também visa fortalecer o controle social, incentivando o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. De acordo com a proposta apresentada, a peça orçamentária para o próximo ano será de R$ 473,77 milhões, sendo que 56% da receita vêm de transferências correntes da União e Estado, como ICMS e FPM, além do FUNDEB.
Outros 26,1% são de impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelo próprio município, incluindo impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI e os 17,9% restantes de outras receitas.
A LOA também fixa as despesas da prefeitura para 2027, definindo os recursos que serão destinados para todas as secretarias municipais, além de obras e serviços. De acordo com a proposta a Secretaria de Educação receberá a maior fatia, R$ 125,97 milhões; seguido do Fundo Municipal de Saúde com R$ 122,94 milhões; Secretaria de Obras, R$ 88,82 milhões e Secretaria de Economia e Finanças, com R$ 33,50 milhões.
A Secretaria de Meio Ambiente terá R$ 27,60 milhões, Gabinete do Prefeito e Dependências, R$ 14,87 milhões e Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 12,31 milhões e Câmara Municipal, R$ 9,67 milhões; Secretaria de Administração, R$ 8,53 milhões e Secretaria de Turismo, R$ 6,35 milhões.
Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos receberá R$ 5,80 milhões; Secretaria de Esportes e Recreação, R$ 5,74 milhões e Secretaria de Cultura e Defesa do Folclore, R$ 4,53 milhões, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, R$ 2,61 milhões e Secretaria de Agricultura e Abastecimento, R$ 2,19 milhões e Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, R$ 1,69 milhão e Secretaria de Comunicação R$ 650 mil.
Obras
Ainda de acordo com o orçamento serão destinados mais de R$ 49 milhões para as principais obras previstas para o próximo ano. Os maiores recursos serão para obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, recapeamento e drenagem, que totalizam R$ 11 milhões e 600 mil. Também serão destinados R$ 8 milhões para obras de mobilidade; R$ 8 milhões e 60 mil para construção de nova escola com 5 salas; e R$ 4 milhões para construção de posto de saúde e a sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Outros R$ 3 milhões e 520 mil serão alocados para construção do Centro de Eventos; R$ 2 milhões e 944 mil para construção do Pronto Atendimento da Zona Leste; R$ 2 milhões e 323 mil para a construção da Creche Parque Universitário; além de R$ 2 milhões e 278 mil para construção da Unidade de Saúde Jardim Tupi; R$ 1 milhão e 859 mil para a construção da nova Praça 500 Anos; R$ 1 milhão, 332 mil e 100 para construção da UBS Jardim Morumbi e R$ 510 mil para ampliação da creche Irene Fontana Bueno.
Após a realização da audiência pública, o projeto orçamentário será encaminhado para a Câmara Municipal, que realizará nova audiência pública e posteriormente deverá colocar a proposta em votação.
