O ministro das Comunicações (MCom), Frederico Siqueira, afirmou que a etapa mais difícil do Redata (15.504/2026) já foi superada: a aprovação do seu texto na Câmara e no Senado. Em conversa com a imprensa nesta terça-feira, 6, o representante do Executivo afirmou que a próxima fase é a regulamentação, que envolve ajustes finos, principalmente na área de energia.
Durante o Futurecom Leaders Congress 2026, Siqueira explicou que esses ajustes estão em discussão com outros ministérios, como Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Minas e Energia e Casa Civil.
Para Juscelino Filho (PSDB-MA), deputado federal reeleito e presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, a aprovação do Redata foi uma grande vitória para o País. O parlamentar lembra, contudo, que a regulamentação é indispensável para destravar as negociações do ICMS no Confaz e atrair investimentos aos estados.
São Paulo no Redata
Para o vice-governador reeleito de São Paulo, Felicio Ramuth, há risco de a Reforma Tributária impactar em parte o Redata, uma vez que a implementação do IBS e da CBS unificará as alíquotas, o que pode tornar os benefícios do ICMS obsoletos.
Ramuth afirmou ainda que o estado de São Paulo defende conceder incentivos de ICMS a equipamentos específicos de alta tecnologia para inteligência artificial sem similar nacional, como processadores e computadores. Por outro lado, o gestor não defende a redução do imposto para itens genéricos, como ar-condicionado.
O vice-governador afirmou também que o estado não foi contra o ICMS, mas acusou o Rio Grande do Sul e o Ceará de atuarem contra a proposta e de articularem para incluir itens genéricos na isenção do imposto estadual no escopo do Redata.
Contudo, Ramuth acredita que a aprovação do ICMS só deve ocorrer após a conclusão da regulamentação, processo que pode demorar até seis meses, a depender dos trâmites e aprovações em uma série de ministérios.
