A Justiça de Marília determinou que a concessionária Voa, responsável pelo Aeroporto Estadual Frank Miloye Milenkovich, mantenha o acesso de pessoas e aeronaves do Aeroclube de Marília ao pátio, às pistas de táxi e à pista de pousos e decolagens. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível, após a entidade questionar a instalação de cercas na área que ocupa no aeroporto.
A decisão do juiz Luis Cesar Bertoncini atende parcialmente a um pedido de urgência apresentado pelo Aeroclube no processo que discute a posse da área. Segundo a entidade, a concessionária iniciou a instalação de um alambrado em 8 de outubro de 2026, sem comunicação prévia ou autorização, com risco de bloquear a circulação das aeronaves entre os hangares e as pistas.
Conforme a determinação judicial, eventuais cercas deverão ter portões com dimensões suficientes para a passagem das aeronaves. Caso algum trecho já instalado impeça a circulação, a concessionária terá de restabelecer o acesso em até 24 horas após a intimação.
A empresa também terá cinco dias para se manifestar sobre os documentos e o pedido de urgência apresentados pelo Aeroclube. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 200 mil.
Juiz considera necessidade de circulação das aeronaves
Ao analisar o pedido, Bertoncini considerou que a proteção possessória concedida anteriormente à entidade deve garantir condições para o funcionamento do Aeroclube. Segundo a decisão, o bloqueio da passagem poderia comprometer as atividades da instituição e esvaziar a utilidade prática da medida judicial anterior.
O magistrado também levou em conta as obrigações da concessionária relacionadas à segurança operacional do aeroporto. Por isso, a decisão não proíbe integralmente a instalação de cercas nem a circulação de funcionários, desde que essas medidas não prejudiquem as atividades do Aeroclube.
Disputa judicial começou em 2024
O conflito entre o Aeroclube de Marília e a Rede Voa se intensificou em 2024, após o encerramento do contrato que permitia à entidade utilizar gratuitamente áreas do aeroporto.
A concessionária passou a reivindicar a devolução dos espaços, sob o argumento de que a ocupação deveria se adequar às condições da concessão aeroportuária. Em agosto daquele ano, a Justiça concedeu uma liminar de reintegração de posse favorável à empresa. Posteriormente, a decisão foi revertida, permitindo que o Aeroclube permanecesse no local até nova deliberação judicial.
A entidade defende a continuidade das atividades no aeroporto e aponta os investimentos realizados nas estruturas ao longo das décadas. A disputa inclui a avaliação das benfeitorias e das instalações existentes na área.
Ampliação do terminal também está em discussão
O conflito envolve ainda os planos de expansão do aeroporto. A Rede Voa apresentou um projeto de ampliação do terminal de passageiros que abrange áreas e hangares ocupados pelo Aeroclube.
A concessionária considera esses espaços estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária. O Aeroclube, por sua vez, sustenta que sua permanência no local não é necessariamente incompatível com as melhorias no aeroporto.
Em fevereiro de 2026, a entidade contestou a interpretação de que o parcelamento dos honorários de uma perícia judicial poderia atrasar as obras. Segundo o Aeroclube, a medida estava relacionada exclusivamente ao processo de reintegração de posse.
A perícia foi determinada para avaliar as benfeitorias e os investimentos realizados na área. O levantamento deverá auxiliar a análise judicial sobre a ocupação e as estruturas existentes.
Aeroclube também é alvo de disputa patrimonial
Fundado em 1940, o Aeroclube de Marília atua na formação de pilotos e tem participação histórica no desenvolvimento da aviação local. A entidade afirma que uma eventual saída poderia comprometer as atividades de instrução e a preservação das estruturas construídas ao longo dos anos.
Em maio de 2025, a Rede Voa questionou judicialmente o tombamento municipal do Aeroclube, alegando possíveis impactos sobre a concessão aeroportuária.
A disputa envolve o direito de ocupação da área, a avaliação das benfeitorias, a preservação histórica e os planos de modernização do aeroporto. A nova decisão não define a posse definitiva do espaço, mas busca assegurar o acesso operacional da entidade enquanto o processo continua em andamento.
Rede Voa
A Rede Voa afirmou que o terminal passa por um processo de modernização, com investimentos previstos de R$ 9,8 milhões, distribuídos em três etapas.
“As intervenções incluem melhorias na infraestrutura e adequações de segurança previstas nos RBACs 107 e 153 da Anac, que estabelecem requisitos de controle de acesso às áreas operacionais e restritas, seguindo princípios internacionais de segurança da aviação civil, também aplicados à inspeção de passageiros e bagagens nos aeroportos comerciais.
A instalação de alambrados atende a essas exigências, garantindo a segregação das áreas e o controle de circulação, sem impedir a movimentação regular das aeronaves, desde que observados os procedimentos de segurança aplicáveis.
A concessionária também registra ocorrências recorrentes de acessos não autorizados ao pátio operacional por integrantes do Aeroclube de Marília durante 2025. Em março de 2026, credenciais aeroportuárias foram canceladas por ausência dos requisitos documentais mínimos exigidos pela regulamentação, conforme notificação formal encaminhada à entidade.
O aeroporto funciona regularmente das 8h às 20h, com possibilidade de operações mediante agendamento fora desse período e contando com Serviço de Informação de Voo das 9h15 às 19h45. O Aeroporto de Marília representa uma das principais portas de entrada da cidade, conectando a região a outros destinos do Brasil.
A Voa reconhece a importância histórica do Aeroporto de Marília e reafirma seu compromisso com a segurança operacional, a modernização da infraestrutura e a continuidade das atividades aeronáuticas, ressaltando que a segurança de passageiros, profissionais e usuários estará sempre em primeiro lugar.“
