Com a crescente dependência do agronegócio de fontes privadas de financiamento, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Fiagros, os programas de governo dos candidatos à Presidência no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tratam do tema com abordagens diferentes, segundo os documentos registrados na Justiça Eleitoral.
Flávio Bolsonaro
O programa de Flávio Bolsonaro coloca a previsibilidade financeira do produtor entre as prioridades e propõe introduzir ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor. “Vamos ampliar o Seguro Rural e trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor, dando ao produtor o horizonte de mais de um ano que ele precisa para planejar”, diz o texto.
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O documento, porém, não especifica quais créditos seriam securitizados, como os instrumentos seriam estruturados nem quais garantias seriam oferecidas, e não traz metas de emissão de títulos.
Para a infraestrutura, o candidato propõe um fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União, além do uso intensivo de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. A medida pode ter efeito indireto sobre os custos de escoamento da safra, mas não há vinculação a linhas de crédito rural.
Lula
O programa de Lula prevê continuar diversificando as fontes de financiamento, com estímulo ao mercado de capitais e aos títulos do agronegócio, além de simplificar o acesso ao crédito, com menos burocracia e critérios mais claros. A prioridade é o financiamento de máquinas, equipamentos, irrigação e tecnologias para elevar a produtividade.
O texto também propõe fortalecer o seguro rural e criar, em diálogo com o setor, um instrumento para cobrir perdas sistêmicas causadas por quebras severas de safra. O financiamento sustentável aparece vinculado ao Plano de Transformação Ecológica. Assim como no programa adversário, não há metas para emissões de CRAs, crescimento dos Fiagros ou participação do crédito privado no financiamento do setor.
O que pedem as entidades
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem a chamada Lei do Agro 3, que reúne mudanças nas regras de Cédulas de Produto Rural (CPRs), CRAs, Fiagros e registro de garantias, além de facilitar a entrada de capital estrangeiro. Segundo estimativa citada pela FPA, a modernização poderia viabilizar mais de R$ 800 bilhões em CPRs, valor que representa potencial, e não recursos já garantidos.
Já a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) defende mais previsibilidade regulatória, segurança jurídica e menos burocracia, incluindo melhorias no registro de garantias rurais e na governança das empresas do setor.
Da Redação, com informações da CNN Brasil
