Os cálculos eleitorais de Lula e Flávio Bolsonaro sobre o fim da escala 6×1

Brasília – Encurralada pela pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil, a oposição fez o seguinte cálculo político: mudar seu posicionamento contrário e votar pela aprovação do texto para minimizar eventuais ganhos eleitorais que o petista teria com o assunto, sua principal bandeira política recente.

Por outro lado, segundo uma fonte do PT relatou ao NeoFeed, Lula e a base governista já comemoram a virada de cenário, que levou o senador e adversário nas urnas, Flávio Bolsonaro (PL), a revelar que votará a favor da PEC.

Flávio Bolsonaro sempre evitou se comprometer com a proposta e já defendeu publicamente um regime de trabalho baseado em horas trabalhadas mediante acordos coletivos entre patrões e empregados.

“Hoje, faltando 11 dias para as eleições, finalmente o povo brasileiro vai conquistar o fim da escala 6×1. É importante ter em conta que os nossos adversários decidiram ontem que vão votar favoravelmente [à PEC]. Mas é preciso ficar alerta! Eles querem votar por oportunismo eleitoral”, disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais.

Nas contas da campanha do PT, mesmo com a adesão de última hora da oposição, aprovar a nova escala de trabalho 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de folga na semana) ainda tem potencial de favorecer Lula na corrida pelo segundo turno das eleições, em 25 de outubro.

O potencial de o tema mexer com o voto dos eleitores levou as duas campanhas a se mexerem e fazerem cálculos políticos para mensurar possíveis benefícios ou perdas eleitorais com a aprovação da PEC.

A votação da PEC no plenário do Senado está prevista para quarta-feira, 14 de outubro, como havia antecipado o NeoFeed. E faz parte de uma promessa feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com Lula, antes do primeiro turno das eleições após um movimento de reaproximação dos dois que contou com quatro reuniões em Brasília.

Em tese, haveria tempo hábil apenas para votar a PEC em um primeiro turno, após cinco sessões de discussões no plenário (que não contaram com a presença de oposicionistas). Isso porque o regimento determina que são necessários cinco dias úteis e mais três sessões plenárias.

Porém, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), construiu um acordo com o presidente do Senado para adotar um calendário especial. E ontem, na terça-feira, 13 de outubro, Alcolumbre já declarou haver votos suficientes para viabilizar esse calendário que na prática acelera a votação.

Logo, espera-se que a PEC seja votada ainda hoje, em dois turnos, e seja promulgada nos próximos dias (emendas à Constituição não são sancionadas pelo presidente da República e, portanto, não estão sujeitas a vetos presidenciais).

Senadores de oposição não queriam que Alcolumbre pautasse a PEC antes do término das eleições presidenciais e chegaram a ensaiar uma tática de obstruir a votação para adiar a apreciação da proposta.

Com a pressão de Lula pró-PEC nas redes após perder para Flávio Bolsonaro ao fim da apuração dos votos do primeiro turno, contudo, a estratégia mudou e a expectativa é que não haja reação contrária ao texto, apurou o NeoFeed.

Pelos cálculos da oposição, como Flávio Bolsonaro já declarou voto favorável à PEC, a tendência natural é que senadores de partidos ou grupos políticos que apoiam a sua eleição também o acompanhem, para tirar o assunto da frente do caminho.

Ao mesmo tempo que esses parlamentares (da direita) já articulam com o candidato, filho do ex-presidente preso, Jair Bolsonaro (PL), para que ele mude novamente a Constituição, caso eleito, e revise a legislação do mercado de trabalho.

A PEC propõe uma escala 5×2 sem cortes de salários e redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Já Flávio Bolsonaro acena com apoio a partir do ano que vem a uma PEC paralela, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador nacional de sua campanha presidencial e cotado para se candidatar à presidência do Senado em caso de vitória do campo bolsonarista.

Essa outra PEC defende o sistema do “negociado sobre o legislado”, partindo da premissa de que os trabalhadores em tese poderiam negociar escalas flexíveis de trabalho com os patrões. Entidades sindicais e associações de trabalhadores, no entanto, rejeitam essa alternativa, por considerarem que na prática os empresários sempre detiveram maior força.

Setor produtivo

Apesar da estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro alinhada com a oposição ao governo Lula no Congresso, entidades empresariais passaram os últimos dias articulando um possível adiamento da votação conclusiva da PEC.

Diversos setores da economia, como construção, bares e restaurantes, vêm insistindo que a nova escala de trabalho (5×2) acarretará aumento de custos de contratação. E pode ainda até significar futuras demissões.

“A CBIC tem buscado conversar com os parlamentares e está à disposição do Senado para contribuir com estudos, dados e informações sobre os possíveis impactos da medida na construção. Uma mudança dessa dimensão precisa ser tecnicamente fundamentada e considerar as diferentes realidades produtivas do país”, disse, em nota, Eduardo Aroeira Almeida, presidente da entidade do ramo da construção civil.

“Reconhecemos a importância e o mérito social dessa discussão. O que defendemos é que seus efeitos sejam compreendidos antes da decisão. Os setores têm características e necessidades diferentes, e precisamos encontrar um caminho que seja positivo para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, preserve empregos, investimentos e a atividade econômica”, reforçou Aroeira.