A Câmara Municipal de Marília aprovou três projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13). As propostas tratam da comunicação humanizada sobre o diagnóstico da síndrome de Down, da divulgação de alertas sobre crianças e adolescentes desaparecidos e da denominação de um empreendimento habitacional no Jardim Europa.
Comunicação sobre síndrome de Down
De autoria do vereador Elio Ajeka (PP), o projeto de lei 127/2026 institui a política municipal de comunicação humanizada diante da suspeita ou confirmação do diagnóstico da síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21 — T21).
A iniciativa é voltada a gestantes, pais e familiares atendidos pela rede pública de saúde. A proposta estabelece princípios como acolhimento, respeito, empatia, informação adequada e apoio às famílias durante a comunicação do diagnóstico.
Alerta sobre crianças desaparecidas
A matéria 140/2026, de autoria da vereadora Rossana Camacho (PSD), cria o programa municipal de alerta para crianças e adolescentes desaparecidos. A proposta prevê a divulgação de informações sobre casos de desaparecimento, com o objetivo de ampliar o alcance dos alertas.
Residencial no Jardim Europa
De autoria do vereador Wilson Damasceno (PL), o terceiro projeto aprovado denomina o empreendimento Jardim Europa como Residencial Hélio Fernandes dos Reis – Jardim Europa.
O empreendimento foi aprovado pelo decreto municipal nº 14.341/2024. Com a aprovação do projeto pela Câmara, a proposta segue para as próximas etapas do processo legislativo.
