Leilão do 6G acontecerá em 2028 com data centers

O cronograma do leilão de espectro, a maturidade do ecossistema de equipamentos, os novos compromissos relacionados aos data centers, o uso e a eficiência do espectro, a limpeza da faixa e o RAN Sharing foram os temas mais debatidos entre a Anatel, representantes de associações e duas das três operadoras nacionais durante a discussão sobre a destinação da faixa de 6 GHz e o futuro leilão, previsto para 2028, cujas propostas estão em consulta pública.

Entenda a proposta da Anatel

Vinicius Cara, superintendente de outorga e espectro da Anatel (crédito Henrique Medeiros/Mobile Time)

Em evento realizado na unidade da agência em São Paulo (SP) nesta quarta-feira, 21, a Anatel apresentou um cronograma e uma proposta preliminar de leilão da faixa de 6 GHz para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), na porção superior da frequência. A porção inferior continuará destinada ao uso não licenciado (Wi-Fi).

Confira os detalhes:

• Oferta de 700 MHz de espectro contínuo em banda média;

• Outorga por 20 anos, com possibilidade de prorrogação;

• Divisão técnica em quatro blocos: três de 200 MHz e um de 100 MHz;

• Dois lotes nacionais de 200 MHz (A1 e A2) e 14 lotes regionais, distribuídos em sete áreas, seguindo a dinâmica do leilão do 5G;

• Modelo financeiro não arrecadatório, com conversão dos valores em compromissos de interesse público;

• Disputa vencida pelo proponente que oferecer o maior valor, em uma dinâmica de lances sucessivos;

• Limite de 200 MHz por proponente em cada área geográfica;

• Exigência de garantias operacionais em até 180 dias e de execução dos compromissos, com renovação a cada 24 meses.

De acordo com Nilo Pasquali, superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, o objetivo do leilão é viabilizar a evolução do 5G, do 5,5G e, futuramente, do 6G por meio da faixa de 6 GHz, evitando a concentração de espectro.

Assim como ocorreu nos leilões do 5G, em 2021, e da faixa de 700 MHz, a Anatel também propôs uma série de contrapartidas. A principal delas é a criação de uma infraestrutura digital regional, por meio do desenvolvimento do mercado de data centers e de nós de edge computing no Brasil.

Segundo Felipe Roberto, gerente de regulamentação da agência, as vencedoras do leilão deverão se associar para realizar os aportes financeiros. A iniciativa será organizada por uma estrutura de governança com participação da Anatel, possivelmente por meio de uma entidade semelhante à Entidade Administradora da Faixa (EAF). O modelo reunirá as empresas e seus aportes, enquanto o Estado ficará responsável por estabelecer a política pública. Os ministérios das Comunicações (MCom) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também deverão participar.

Para viabilizar o modelo, será necessário “ter mínimo de viabilidade econômica, pois é um aporte finito”, afirmou Roberto. As regras para as contrapartidas são:

• Aporte coletivo para criar infraestrutura regional nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste;

• Núcleos regionais neutros nas capitais, com capacidade de 1,5 MW a 5 MW, classificação Tier III, hospedagem gratuita no IX.br e três rotas distintas de fibra óptica;

• Nós de borda no interior, com capacidade de 100 kW a 500 kW e classificação Tier II;

• Garantia de viabilidade, com as vencedoras assegurando demanda mínima equivalente a 30% da capacidade energizada por cinco anos;

• Proibição expressa do uso dos recursos para hyperscalers ou para o treinamento de modelos de inteligência artificial;

• Liberação dos recursos em três etapas: 40% na implementação, 30% na energização e os 30% restantes após o primeiro ano, conforme o desempenho operacional;

• Possibilidade de converter saldos em compromissos de implantação de fibra óptica ou de redes móveis caso não haja projetos elegíveis, conforme uma cláusula de reversão.

Com entregas previstas entre 2029 e 2033, os demais compromissos do futuro leilão da faixa de 6 GHz são:

• Construção de redes de transporte (backhaul) para localidades sem cobertura, com capacidade de 1 Gbps em cidades com até 20 mil habitantes e de 10 Gbps naquelas com mais de 20 mil habitantes. Também haverá conexão obrigatória a pontos de troca de tráfego e compartilhamento da infraestrutura no atacado;

• Cobertura móvel em regiões desassistidas, com tecnologia mínima de LTE Advanced e velocidade mínima a ser definida. O vencedor deverá partir de infraestrutura própria, sendo proibido cumprir essa obrigação por meio de RAN Sharing, MVNO ou roaming;

• Regras de ESG, incluindo eficiência energética e consumo de energia proveniente de fontes renováveis.

Previsto para ocorrer até 2028, o leilão também terá regras de convivência e uso do espectro. Vinicius Caram, superintendente de outorga e espectro da Anatel, explicou que:

• A desocupação da faixa pelos serviços fixos deverá ocorrer em até seis meses após o leilão nas capitais e regiões metropolitanas e em até um ano nos demais municípios;

• O modelo será híbrido, com blocos de 10 MHz e agregação mínima de 20 MHz em TDD;

• A faixa inferior, de 500 MHz, permanecerá destinada ao uso não licenciado, enquanto a superior, de 700 MHz, será destinada ao IMT (serviços móveis);

• Testes realizados pela Anatel no Instituto Eldorado, porém, indicaram a necessidade de filtros físicos para garantir a coexistência entre Wi-Fi e redes móveis na faixa.

Após o encerramento da consulta pública e das audiências públicas — a próxima será realizada em Fortaleza (CE) —, o tema será submetido ao Conselho Diretor da Anatel. Se aprovado, o edital do leilão da faixa de 6 GHz seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pontos e contrapontos

Daniel Azevedo Novais, fundador da Telecom Power Tower (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)

Logo após a apresentação do plano do leilão pelos representantes da Anatel, os participantes da audiência se manifestaram sobre a proposta. O primeiro a falar foi Daniel Azevedo Novais, fundador da Telecom Power Tower, que defendeu que o prazo para desocupação da faixa pelos serviços fixos comece a contar a partir da assinatura do termo de autorização de outorga ou do aviso de ativação. O objetivo, segundo ele, é evitar que os atuais usuários da faixa tenham de deixá-la anos antes da entrada em operação do novo operador. Novais também criticou a proibição do RAN Sharing na proposta de edital.

Em resposta, Pasquali, da Anatel, afirmou que as diretrizes de refarming foram incluídas na consulta pública para que sejam ajustadas de acordo com as demandas dos participantes. Sobre a proibição do RAN Sharing, disse que o objetivo é garantir a implantação de um novo núcleo de rede (core), uma vez que não faria sentido permitir o uso de torres existentes para cumprir uma meta de implantação de infraestrutura. No entanto, ressaltou que o compartilhamento poderá ser autorizado após a construção da infraestrutura exigida.

Larrisa Jales, gerente de espectro e política regulatória da GSMA (crédito: Henrique Medeiros/ Mobile Time)

Na sequência, Larissa Jales, gerente de espectro e política regulatória da GSMA, apresentou estudos em defesa de uma divisão equilibrada da faixa de 6 GHz entre redes móveis e Wi-Fi. Segundo ela, as redes móveis precisarão de mais espectro entre 2035 e 2040. A executiva também defendeu a criação de três blocos nacionais de 200 MHz e um bloco regional de 100 MHz para viabilizar o 6G e fez ressalvas ao uso da coordenação automática de frequência (AFC).

Pasquali afirmou que o AFC ficará restrito ao espectro não licenciado. Caram, por sua vez, argumentou que a faixa de 6 GHz é indispensável para as redes móveis por ser a única capaz de oferecer cobertura semelhante à proporcionada pela faixa de 3,5 GHz.

Carlos Eduardo Franco, diretor de assuntos regulatórios da TIM (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)

Em seguida, Carlos Eduardo Franco, diretor de assuntos regulatórios da TIM, apresentou sete pontos de melhoria para a proposta da Anatel:

• Reavaliar o cronograma do leilão e considerar sua realização após 2028, pois o ecossistema ainda não estaria maduro para o uso da faixa de 6 GHz no 5G, muito menos no 6G;

• Garantir previsibilidade econômica, com divulgação antecipada dos preços mínimos e das garantias exigidas;

• Dar transparência às listas de municípios beneficiados;

• Definir prazos claros para a convivência entre serviços e o refarming do espectro;

• Simplificar as obrigações relacionadas aos data centers para evitar novas camadas administrativas;

• Dividir a faixa em três lotes nacionais de 200 MHz e um lote regional de 100 MHz;

• Estabelecer metas mensuráveis de ESG.

Pasquali afirmou que a lista definitiva de compromissos será publicada após a definição do valor econômico da faixa. Ressaltou, porém, que todas as lacunas de cobertura estão disponíveis no site da Anatel. Segundo ele, essas lacunas poderão mudar até o leilão, previsto para 2028, à medida que avançarem as contrapartidas do leilão do 5G.

Diretor da Abranet, Eduardo Parajo (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)

Eduardo Parajo, diretor do conselho executivo da Abranet, questionou principalmente a inclusão dos data centers no ecossistema de telecomunicações. Na avaliação dele, os dois mercados têm características e objetivos distintos. O executivo afirmou que a atuação da Anatel nessa área pode gerar riscos de regulação indireta e distorções concorrenciais entre operadores, independentemente de onde hospedem seus serviços. Também destacou os custos e a sobreposição entre os compromissos dos leilões de 5G e de 6 GHz: as obrigações do primeiro se estendem até 2030, enquanto as do segundo começariam em 2028.

Pasquali afirmou que a exigência relacionada aos data centers é uma novidade para a agência e que, por isso, a Anatel está aberta a debater o tema, sua viabilidade, os modelos possíveis e as alternativas para implementar essa política pública.

Conselheira da Abrint, Cristiane Sanches (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)

Conforme adiantado por Mobile Time, Cristiane Sanches, conselheira da Abrint, defendeu a revisão do cronograma do leilão previsto para 2028 e um reequilíbrio na distribuição do espectro entre Wi-Fi e redes celulares. Ela argumentou que existem outras possibilidades de uso do espectro, como o network slicing. Também defendeu o uso do SAC, um sistema de coordenação de frequência mais simplificado, para equipamentos de baixo consumo de energia, a fim de ampliar o uso do espectro não licenciado.

A especialista ainda criticou a proposta de criação de data centers. Questionou o conceito de adicionalidade — isto é, o benefício suplementar ao desenvolvimento regional gerado por um investimento — quando aplicado ao leilão de frequências, argumentando que esse efeito não está comprovado, inclusive em experiências nos Estados Unidos. Sanches também defendeu salvaguardas claras para o RAN Sharing, por considerar que o compartilhamento pode reduzir a autonomia e a competitividade das empresas.

Caram, da Anatel, reiterou que testes de laboratório apontaram degradação de 50% na transmissão do sinal quando Wi-Fi e redes celulares operam no mesmo canal, o que inviabilizaria a convivência nessas condições. Segundo ele, é possível haver coexistência na faixa de 6 GHz quando as redes estão em andares diferentes de um edifício, desde que sejam utilizados filtros. Pasquali, por sua vez, reafirmou que as contribuições recebidas são importantes para corrigir eventuais inconsistências na proposta.

Gerente sênior de estratégia regulatória, espectro e competição da Vivo, Raphael Andrade de Oliveira (crédito: Henrique Medeiros)

O último a se manifestar foi Raphael Andrade de Oliveira, gerente sênior de estratégia regulatória, espectro e competição da Vivo. O executivo apresentou três argumentos em defesa da realização do leilão da faixa de 6 GHz após 2030:

• A concorrência por recursos financeiros com os compromissos assumidos no leilão do 5G;

• A imaturidade do ecossistema para o 6G, uma vez que o Release 29 do 3GPP deverá ser concluído em 2029;

• A possibilidade de refarming da faixa de 3,5 GHz para a adoção de tecnologias mais recentes, como o 5G Advanced.

Oliveira defendeu ainda que, caso o leilão ocorra em 2028, os compromissos e pagamentos sejam exigidos somente a partir de 2031. Também pediu que a faixa seja dividida em três lotes nacionais de 200 MHz e seis lotes regionais de 100 MHz.

“Essa seria a configuração mais aderente aos objetivos de promoção da competição e do uso eficiente do espectro. Ainda mais considerando a importância do 6 GHz, que inaugurará a oferta do 6G no país”, disse o executivo da Vivo. “Por esse motivo, não deveria haver uma escassez de oferta de blocos nacionais, pois é essa configuração que será capaz de permitir uma massificação da próxima geração de serviços móveis, sem deixar de garantir o acesso regional a esse aspecto”, completou.

Pasquali afirmou que já houve sobreposição de leilões no passado, durante a transição do 3G para o 4G. Em resposta, Oliveira argumentou que a evolução do 3G para o 4G foi mais perceptível para o consumidor final, que passou a contar com uma gama mais ampla de serviços digitais. No caso do 5G, afirmou, as operadoras enfrentam dificuldades para monetizar os investimentos — uma avaliação reconhecida pelo superintendente.

Próximos passos

Ao término das manifestações, o Mobile Time conversou com Pasquali sobre sua avaliação das contribuições apresentadas por representantes da sociedade civil e das empresas. O superintendente admitiu a possibilidade de postergar o início das obrigações para 2030 ou 2031. Segundo ele, a previsão inicial segue a prática da agência de estabelecer prazos a partir do ano seguinte ao leilão. Acrescentou que, se ficar comprovada a ociosidade da infraestrutura ou que os investimentos na faixa de 6 GHz só serão necessários a partir de 2030, a Anatel poderá ajustar o cronograma.

Sobre os data centers, o representante afirmou que há sinergia e pontos de convergência com o setor. “Existe agora um pouco mais de cuidado com relação ao compromisso de data centers, porque ele é um compromisso novo. É a primeira vez que estamos nos aventurando em discutir algo um pouco diferente do tradicional do setor. Isso parte do reconhecimento que estamos dentro de um ecossistema com outros elementos que são fundamentais para a prestação de serviço final para o usuário”, disse.

“No fim das contas, não é só a conectividade. O usuário quer o conteúdo. Então, parte muito dessa premissa, do que é importante ao ecossistema e como que a Anatel consegue contribuir nisso”, completou.

Pasquali esclareceu que a agência sabia que a proposta relacionada aos data centers ainda precisava ser aprimorada. Ressaltou, porém, que a intenção era estimular o contraditório, objetivo que, em sua avaliação, foi alcançado na audiência desta quarta-feira. “Há divergências sobre algumas questões em termos de conceito. Muitos se manifestaram até favoravelmente que (os data centers) são um tipo de infraestrutura importante. Talvez a forma de estruturar não seja a melhor ainda, mas a fase agora é exatamente para melhorarmos a proposta”, concluiu.

Imagem principal, os representantes da Anatel: Ailfran Martins, assessor do conselheiro Alexandre Freire; José Borges, superintendente de competição; Nilo Pasquali, superintendente de planejamento e regulação Felipe Roberto, gerente de regulamentação (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)