O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação por duas horas do segundo turno das Eleições 2026 em todo o Brasil. Com a decisão, o encerramento da votação, inicialmente previsto para as 17h, foi estendido até as 19h, pelo horário de Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou responsável pelo cumprimento da determinação.
A medida foi adotada em caráter de urgência após uma reclamação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a insuficiência de transporte público para o deslocamento de eleitores em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
Na decisão, Zanin registrou que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32min49s deste domingo. Diante da gravidade dos relatos e da proximidade do horário previsto para o encerramento da votação, o ministro determinou que o prazo fosse ampliado em todas as seções eleitorais do território nacional.
O despacho foi proferido na Reclamação Constitucional nº 101.673, apresentada contra os três municípios baianos por suposto descumprimento de entendimento vinculante do STF sobre a oferta de transporte público nos dias de eleição.
Problemas no transporte público
A decisão ocorreu em meio a denúncias de dificuldades no deslocamento de eleitores em diferentes regiões do país.
Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após constatar indícios de descumprimento de determinações judiciais relacionadas à circulação dos ônibus.
A ordem foi expedida depois de a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciar uma redução superior a 50% na frota de transporte coletivo em relação à operação habitual dos dias úteis.
O tribunal também determinou a liberação integral dos ônibus, com gratuidade e frequência compatível com a dos dias úteis, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
A Prefeitura de Salvador informou que determinou a liberação dos veículos retidos nas garagens e afirmou que o serviço estava sendo normalizado.
Em São Paulo, a circulação de ônibus também foi alvo de questionamentos. A Justiça Eleitoral havia determinado a operação de 100% da frota operacional, mas eleitores relataram dificuldades e atrasos no transporte ao longo do domingo.
A campanha de Lula apresentou ainda relatos de problemas em outros nove estados: Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Campanha de Flávio Bolsonaro também pediu prorrogação
A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) também acionou a Justiça Eleitoral para solicitar a ampliação do horário de votação diante de problemas provocados por fortes chuvas em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
Segundo os relatos apresentados, tempestades, alagamentos e interrupções no fornecimento de energia elétrica dificultaram o acesso de eleitores aos locais de votação.
Embora as duas campanhas tenham solicitado a ampliação do horário, a decisão de Zanin foi proferida especificamente na reclamação apresentada pela coligação de Lula sobre o transporte público nos municípios baianos.
Impacto na divulgação dos resultados
Antes da decisão do STF, o TSE havia programado o início da divulgação dos resultados para as 17h, horário de Brasília.
As primeiras parciais chegaram a ser divulgadas pouco depois desse horário, apesar da determinação de prorrogar a votação até as 19h.
A alteração no horário de encerramento exige acompanhamento das orientações da Justiça Eleitoral sobre o processamento e a divulgação dos resultados, sem modificar a responsabilidade do TSE pela totalização dos votos.
Seções fechadas e denúncias na região
Apesar da determinação do STF, locais de votação em Marília e região encerraram as atividades no horário originalmente previsto, às 17h. Entre os casos relatados ao Marília Notícia estão a Escola Monsenhor Bicudo, em Marília, além de locais de votação em Cafelândia e Vera Cruz.
Ao MN, o Cartório Eleitoral de Marília relatou que a orientação recebida era manter encerradas as seções que já haviam concluído a votação antes da comunicação da decisão judicial. Apenas aquelas que ainda estavam em funcionamento quando receberam o aviso continuariam abertas até as 19h.
A determinação não teria chegado a tempo aos responsáveis por parte das seções eleitorais. O cartório afirmou que todas as seções da 70ª Zona Eleitoral já haviam encerrado a votação. Sobre a 400ª Zona Eleitoral, não havia informações até a publicação desta reportagem.
O MN também recebeu a informação de que eleitores supostamente teriam sido impedidos de votar após o fechamento dos locais.
A situação levanta questionamentos sobre o cumprimento da ordem do STF na região, especialmente porque a decisão determinou a ampliação do horário para todas as seções eleitorais do país. Até o momento, não há confirmação oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre a orientação adotada para as seções que já haviam encerrado os trabalhos.
