Marília – A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) chegou a uma ‘solução consensual’ sobre termos para revisão de tarifas no trecho paulista da rodovia BR-153 – que inclui Marília – e autorizou a retomada do procedimento que parou em março deste ano.
Reabre, assim, a 18ª revisão ordinária sobre Tarifa Básica de Pedágio que a empresa Transbrasiliana Concessionária, com nome comercial de Triunfo, cobra na rodovia.
Envolve uma concessão polêmica com críticas à rodovia de pista simples e trechos sem acostamento, bem como série de acidentes.
Uma condição que, aliás, provocou até pedido do MPF (Ministério Público Federal) para auditoria e risco de suspender pedágios, medida que aguarda julgamento.
A empresa explora quatro praças nos pouco mais de 300km da rodovia no Estado, um deles, inclusive, próximo a Marília no trecho até Ocauçu.
Tecnicamente a praça aparece como na área de território de Vera Cruz e o valor básico de veículos é de R$ 10,10, mas pode chegar até a R$ 60,60.
A revisão é um procedimento maior e mais abrangente que o simples reajuste de pedágio. Envolve análise de equilíbrio do contrato, ou seja, pode ir além de questões como indício da inflação.
É uma analise anual e considera diferentes condições, que vão dos compromissos na execução do contrato aos compromissos e custos que a empresa assume.
São situações como custo de manutenção em áreas de obras e desenvolvimento de projetos para investimentos que nunca saíram do papel. O principal deles, aliás, é a proposta de duplicação da rodovia e implantação de contorno na área urbana de Marília.
Atinge custos que nem tratamento diretamente da manutenção da rodovia, como de custos com pedágio e operações sobrepostas com a rodovia SP-333 na cidade.
A retomada ainda não apresenta qualquer projeção pública de índices ou eventuais reajustes, Os efeitos da solução consensual deverão então entrar no processo tarifário, é só o que o documento estabelece.
Em outras palavras: retomar a análise não quer dizer que uma nova tarifa já tenha sido autorizada para quem trafega na rodovia.
Alguns dos parâmetros que poderiam estar no Termo de Solução Consensual ainda não se tornaram públicos, o que impede análise do impacto da solulção.
