Brasília – Vencida a eleição mais difícil da carreira política de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu governo agora terá a árdua missão de convencer o mercado de que será capaz de produzir um ajuste fiscal que diminua a trajetória de alta da dívida pública e de fato consiga fechar 2027 com as contas no azul, como vem prometendo.
Essa inédita vitória nas urnas, no entanto, ainda precisa também vencer as desconfianças dos agentes econômicos, que seguem alertando para o tamanho do “pacote de bondades eleitorais” de que Lula lançou mão durante a campanha como parte da estratégia para obter a virada histórica sobre o adversário Flávio Bolsonaro (PL).
Se for considerado todo o ano de 2026 até agora, esse pacote total já somaria R$ 298 bilhões, nas contas de economistas, incluindo também medidas do começo do ano como linhas de crédito para motoristas de aplicativo. Economistas lembram, no entanto, que pacotes como esse são um expediente comum em ano eleitoral, vide o último ano do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na visão de especialistas em contas públicas ouvidos pelo NeoFeed, o Orçamento previsto para o ano que vem já nasce com um prognóstico de espaços apertados em função das benesses anunciadas às vésperas do segundo turno eleitoral, como o reajuste do Bolsa Família e a PEC da tarifa zero para o transporte público aos fins de semana.
Para acomodar essas novas despesas no Orçamento de 2027, o governo já prometeu um remanejamento da ordem de R$ 20 bilhões para garantir esses gastos.
Em entrevista ao NeoFeed, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que isso será encaminhado ao Congresso em forma de revisão da proposta orçamentária para o ano que vem, tão logo seja definido o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO). E descartou que essas medidas apresentadas no período eleitoral tragam impacto fiscal para o Orçamento de 2027.
O remanejamento será feito com uma sobra de despesas obrigatórias no Orçamento, uma parte dos pisos mínimos de saúde e da educação e outra de revisão de despesas discricionárias. Segundo Moretti, todo o volume remanejado corresponde a apenas 1% do total do Orçamento estimado para o próximo ano.
“Então, é um impacto fiscal baixo, um impacto primário em termos de remanejamento de despesa. Mas o volume total de despesa é a meta de resultado primário. E [esses gastos] estão travados, garantidos”, ressalta o ministro.
“Não haverá qualquer mudança nesse sentido. Então, do ponto de vista fiscal, está tudo acomodado. E, do ponto de vista do impacto [positivo] para a sociedade, para a população, é muito importante também.”
Além do reajuste do Bolsa Família e da tarifa zero para o transporte público, gastos com o Pé-de-Meia, o PIX MEI e o Desenrola também constam na lista das novas despesas prometidas entre o primeiro e o segundo turno das eleições por Lula. E ainda há uma promessa de fornecer canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Isso tudo é remanejamento dentro do Orçamento [para 2027], sem qualquer impacto na despesa global; portanto, o impacto é zero, razão pela qual, repito, a nossa meta de resultado primário está mantida”, diz Moretti.
O ministro conta que ainda estão sendo avaliadas exatamente quais despesas discricionárias (investimentos e máquina pública) serão cortadas para abrigar as despesas novas, que não estavam previstas quando o Executivo mandou sua Proposta Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Essas despesas primárias são as que o governo pode contingenciar – ao contrário das obrigatórias, que tomam conta hoje de 91,7% de todo o Orçamento.
Mesmo em função do desafio do Orçamento engessado pelos gastos obrigatórios, o atual governo estipulou uma meta de entregar um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, o que encolhe o espaço para novos investimentos, na visão de alguns economistas.
“Nós temos gordura nessas despesas discricionárias para acomodar. E como você percebe o valor de R$ 20 bilhões na despesa? É um valor relativamente pequeno, corresponde a 1%, mais ou menos, das despesas sujeitas ao limite e, portanto, é possível acomodar esses valores sem gerar impactos fiscais”, explica Moretti.
“O volume global da despesa vai estar travado no arcabouço. E a meta [fiscal] de resultado primário está garantida, de 0,1% do PIB no ano que vem”, complementa.
Além das medidas eleitorais que ampliaram as despesas orçamentárias para 2027, o governo reeleito também terá que lidar com as que envolvem redução de receitas, ou seja, uma queda na arrecadação federal estimada em torno de R$ 6 bilhões.
Essas renúncias se referem ao fim das apostas e às medidas para os microempreendedores individuais (MEI), como o perdão de suas dívidas e o aumento gradual do teto de faturamento para esses pequenos empresários.
O ministro ainda avalia que o único ajuste fiscal possível deveria ser feito de maneira “gradual”. Apenas assim se alcançaria um patamar de 1,5% do PIB ao ano, mas ao final de um mandato presidencial, provavelmente em 2030, argumenta.
Ele abre uma conta feita pela pasta que aponta que, mesmo se fossem totalmente extintos todos os principais programas sociais que são abastecidos por despesas discricionárias (Pé-de-Meia, Gás do Povo, Farmácia Popular e outros), esse esforço resultaria numa economia de R$ 110 bilhões.
Expectativa de mercado
Alexandre Andrade, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico ligado ao Senado, entende que a acomodação das medidas eleitorais de Lula no Orçamento de 2027 pode ser feita, mas com ressalvas.
“É possível no papel, mas tende a vir de investimentos e custeio, ou de novas exceções às regras. Essas exceções vêm se acumulando desde 2023 e reduzem a capacidade da meta de informar a real posição fiscal do país”, afirma.
Ele detalha as novas despesas prometidas pelo governo reeleito: do lado da despesa, como a proposta de Orçamento (PLOA) já está batendo no teto, cada real a mais em despesa obrigatória precisa sair de outra despesa, em geral das discricionárias.
“Pelas nossas contas, só o reajuste do Bolsa Família reduziria as discricionárias não rígidas de cerca de R$ 138 bilhões para R$ 115 bilhões. Somado o contingenciamento que estimamos para cumprir a meta, as discricionárias cairiam a cerca de R$ 79 bilhões, abaixo do mínimo de cerca de R$ 103 bilhões (0,7% do PIB) para o funcionamento da máquina”, pondera.
“Já do lado da receita, ganhos de arrecadação ajudam a cumprir a meta, mas não abrem espaço no limite de despesas. E perdas, como o fim das apostas esportivas e o atraso da cobrança do Imposto Seletivo, pioram o resultado.”
Mas também lembra que há medidas desenhadas para remanejar recursos dentro do que já existe, como a PEC da tarifa zero no transporte, custeada com parte das emendas impositivas. “Nesse caso, o efeito é sobre a composição do gasto, e não sobre o total.”
Sobre a discussão geral de ajuste fiscal, Andrade revela, porém, um cálculo que aponta para um resultado fiscal diferente do que o governo propôs ao Congresso para o Orçamento de 2027.
Em vez dos R$ 18,6 bilhões de superávit primário para o ano que vem, pelas contas da IFI, o resultado será um déficit de R$ 86,1 bilhões (0,6% do PIB), uma larga diferença de R$ 104,8 bilhões. “Para cumprir a meta, seria preciso contingenciar cerca de R$ 35,7 bilhões”, frisa o economista.
Ele aponta que a proposta de Orçamento do ano que vem enviada pelo governo do presidente Lula já ocupa praticamente todo o espaço previsto pelo arcabouço fiscal.
“Em 2027, o desafio deixa de ser só o cumprimento da meta e passa a incorporar o teto de gastos. Despesa obrigatória nova precisa caber em um limite já ocupado, e isso comprime as despesas discricionárias: investimentos e custeio da máquina”, ressalta.
“Nas nossas projeções, o limite se torna insuficiente a partir de 2028. As despesas obrigatórias, por serem disciplinadas por comandos legais, exigiriam revisão das respectivas legislações para fazerem efeito. Seriam medidas que exigiriam a aprovação do Legislativo e demandariam tempo.”
Andrade ainda entende que, para estabilizar a dívida pública federal (que está em quase 83% do PIB), seria necessário atingir um superávit primário de 2,1% do PIB ao ano.
“O que está ao alcance, em 2027, é cumprir a meta com receitas e despesas realistas e sinalizar uma trajetória crível para os anos seguintes. A credibilidade tem efeito próprio: quanto mais confiável o compromisso com a dívida, menor o prêmio de risco pedido pelos agentes e menor o custo de rolagem da dívida pública”, frisa o economista.
Ele também defende um ajuste gradual, mas alerta que um ajuste do tamanho de que o país precisa envolveria cortes em despesas obrigatórias. “Não sai só das despesas discricionárias, que já estão perto do mínimo necessário para o funcionamento da máquina.”
Ele aposta também na revisão de: gastos tributários; regra de correção dos pisos de saúde e da educação; indexação de benefícios ao salário mínimo; emendas parlamentares; supersalários; abono salarial; e revisão de subsídios em linhas de crédito.
“Cada uma dessas opções tem custo político e efeito distributivo diferentes. A decisão é de quem governa. O que os números mostram é que adiar as escolhas estruturais aumenta o custo do ajuste”, acrescenta ele.
Pela receita
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, por outro lado, analisa que o histórico fiscal do governo Lula 3 permite concluir que haverá certa continuidade no pensamento de se fazer um ajuste também pelo lado da receita.
“Eu não vejo problema se o atual governo anunciar medida de arrecadação depois da eleição. Porque a ideia de ajuste fiscal desse mandato foi de que a base de arrecadação sempre foi deteriorada ao longo dos anos e precisou ser reposta”, disse ao NeoFeed.
Bittencourt ainda lembra que, entre eventuais exemplos de possíveis aumentos de tributos, o governo já vinha discutindo desde o fim de 2025 medidas como cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre criptomoedas e taxar títulos isentos de impostos hoje (LCA, LCI, CRA, CRI, debêntures).
Ele, porém, admite que, para se fazer um ajuste fiscal necessário, seria preciso revisar despesas obrigatórias. “Se a gente entende que o problema fiscal brasileiro passa pela questão de revisar despesas, não tem como escapar dos gastos com Previdência, Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego, BPC e [pisos] mínimos da saúde e da educação”, analisa.
“A gente já foi bastante leniente com o quadro fiscal nos últimos anos. As taxas de juros longas estão piores que as do Governo Dilma. E vemos uma situação de falências, recuperação judicial [das empresas]. Em termos de solvência, estamos fazendo cara de paisagem.”
Bittencourt explica ainda que, do lado das despesas primárias, o Orçamento está desenhado hoje da seguinte forma: mais de 70% correspondem a programas e benefícios voltados para a parcela pobre da população, enquanto outros 20% são canalizados para o pagamento da folha salarial de servidores.
Restam, portanto, pouco menos de 10% de despesas discricionárias (investimentos e máquina pública), que, em tese, poderiam ser cortadas, a depender das políticas públicas ou prioridades do governo federal.
“E não é uma questão de preferência. Se você for pegar esses 70%, vai mexer em programas altamente populares”, admite o economista. “O fato é: por mais que seja justo, moralizador, importante e absolutamente salutar cortar determinados privilégios, penduricalhos e benefícios [fiscais] para algumas categorias, o ajuste é grande demais para ser feito somente em cima disso”, admite o economista.
O economista ainda avalia que seria importante um sinal claro de ajuste fiscal ainda em 2026, até o fim de dezembro. E não esperar para virar o ano para enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao longo de 2027, o que certamente vai atrasar os planos de ajuste.
Uma sugestão seria retirar da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, já enviada pelo governo Lula, a previsão de contingenciar o orçamento mirando o limite (banda) inferior da meta fiscal. O PLDO, no entanto, ainda nem foi votado pelo Congresso.
Isso porque, se mantida essa intenção do atual governo, a estimativa do Executivo de alcançar um superávit primário de mais de R$ 18 bilhões pode facilmente se tornar, na prática, um déficit de algo em torno de R$ 15 bilhões, na avaliação do economista.
“Se o governo tivesse efetivamente se comprometido com o centro da meta [e não com o piso], ele tiraria esse dispositivo da LDO. E aí ganharia, em termos de expectativa, um superávit de 0,25% do PIB.”
