A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Marília aprovou, nesta terça-feira (27), o encaminhamento de um pedido à Polícia Civil relacionado à quebra de sigilo telefônico do vereador Júnior Féfin (União Brasil) e de sua companheira. A medida integra as primeiras providências para apurar a denúncia de possível quebra de decoro parlamentar contra o vereador.
A solicitação será encaminhada à autoridade responsável pela investigação criminal, para avaliação das providências cabíveis perante a Justiça. A quebra de sigilo ainda não foi autorizada, e a comissão não tem acesso automático às informações telefônicas dos envolvidos.
Durante a primeira reunião, realizada na sede do Legislativo, os integrantes também aprovaram os requerimentos apresentados pela relatora, vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), para incluir vídeos, fotografias, mensagens e outros documentos na apuração.
A comissão foi instalada após a Câmara aprovar, por unanimidade, na segunda-feira (26), a abertura do processo político-administrativo contra Féfin, motivado pela divulgação de imagens em que ele aparece imobilizando a companheira.
Relatora quer aprofundar análise das mensagens
Fabiana Camarinha afirmou que a intenção é reunir os registros relacionados ao episódio e esclarecer as circunstâncias das possíveis agressões.
“Eu pedi para que fosse incluído nos autos vídeos, mensagens, fotos e, na verdade, tudo começou através de um vídeo que a gente percebe ali que teve uma agressão. Nas conversas e fotos a gente vê que teve agressão física, agressão verbal, agressão emocional e agressão financeira”, declarou.
As afirmações representam a avaliação da relatora sobre os elementos conhecidos até o momento. A responsabilidade do vereador ainda será examinada no processo, com garantia do direito de defesa.
Fabiana também solicitou o encaminhamento de um ofício ao delegado seccional de Marília, Wilson Carlos Frazão, sobre a possibilidade de obtenção de dados telefônicos relacionados ao caso.
“Tenho certeza que tem conversa entre eles e tem mais conversas do que a gente já possui. Pedi para que fosse incluído também essa quebra de sigilo para ver o que foi conversado”, afirmou.
O pedido não significa que as conversas estejam disponíveis para consulta ou que a Polícia Civil já tenha obtido autorização judicial para acessá-las.
A relatora defendeu ainda rapidez na condução dos trabalhos, diante da gravidade das denúncias e da necessidade de apurar os fatos.
Comissão promete preservar a mulher
A vereadora Professora Daniela (PL), presidente da Comissão Processante, classificou a instalação do colegiado como “um dia triste na Câmara Municipal” e afirmou que os trabalhos serão conduzidos com transparência e respeito aos direitos das pessoas envolvidas.
Uma das preocupações apresentadas pela presidente foi evitar a exposição pública da companheira do parlamentar durante a apuração.
“Deixei registrado em ata que nenhuma exposição à vítima será em público. Se assim a relatora solicitar, eu autorizarei para que ouvíssemos a pessoa em particular junto com a sua defesa, mas não em público, até para preservar essa vítima”, explicou.
O despacho assinado pela Presidência também autorizou a inclusão de denúncias anônimas e de três certidões judiciais relacionadas ao vereador.
A juntada desses documentos permitirá sua análise pela comissão, mas não significa que os fatos neles mencionados tenham sido comprovados.
O colegiado é formado ainda pelo vereador Mauro Cruz (Solidariedade), que participou da reunião desta terça-feira.
Féfin terá 10 dias para apresentar defesa
A Comissão Processante informou que pretende providenciar a notificação do parlamentar em até cinco dias.
Depois de notificado, Féfin terá 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e relacionar testemunhas.
A comissão deverá examinar a defesa e decidir sobre o prosseguimento da apuração, conforme as etapas previstas no Decreto-Lei Federal nº 201/1967.
Caso o processo avance, poderão ser realizados depoimentos, análise de documentos e outras diligências necessárias para esclarecer os fatos.
O procedimento, incluindo eventual julgamento, deverá ser concluído em até 90 dias, contados da notificação do vereador. As integrantes da comissão afirmaram que pretendem concluir os trabalhos antes desse limite, se possível.
Todas as etapas terão acompanhamento da Procuradoria Jurídica da Câmara.
A abertura da CP não representa condenação ou cassação automática. Uma eventual perda do mandato dependerá de julgamento posterior e de pelo menos 12 votos favoráveis entre os 17 integrantes da Câmara.
Vídeo divulgado pelo MN motivou investigação
A Comissão Processante foi instaurada após o Marília Notícia divulgar, em 19 de outubro, um vídeo em que Féfin aparece imobilizando a companheira no chão, com as pernas em torno do pescoço dela.
Na gravação, a mulher afirma estar sendo sufocada, reclama de dores no braço e pede repetidamente para ser solta. O vereador sustenta que tentava contê-la. As imagens mostram apenas parte do conflito e não esclarecem todas as circunstâncias do episódio.
Nos dias seguintes, o MN também publicou documentos com versões divergentes sobre o relacionamento.
Mensagens atribuídas à companheira relatam supostas agressões físicas e possível intimidação, enquanto uma declaração apresentada pelo parlamentar à Câmara, atribuída à mulher, nega episódios de violência. A autenticidade e as circunstâncias das mensagens ainda dependem de apuração.
O jornal também revelou registros de quatro inquéritos antigos relacionados à Lei Maria da Penha, distribuídos na comarca de Garça entre 2013 e 2017. Os procedimentos foram arquivados, sem condenações demonstradas nos documentos examinados.
Não há confirmação de que as três certidões cuja inclusão foi autorizada nesta terça-feira correspondam a documentos desses inquéritos antigos.
Manifestação do vereador
A Comissão Processante ainda está nas etapas iniciais e Féfin terá oportunidade de apresentar formalmente sua defesa. O espaço segue aberto ao parlamentar.
