O Brasil vive uma escalada sem precedentes de telemarketing abusivo. Com uma média de 305,7 mil ligações por minuto, o país se consolidou como tetracampeão mundial em chamadas indesejadas, segundo novo estudo do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores). O levantamento revela ainda que 92% das pessoas que recebem essas ligações não possuem qualquer relação com as empresas que fazem o contato, evidenciando o uso massivo e irregular de dados pessoais.
O estudo “Pelo fim do telemarketing abusivo: o consentimento como forma de garantir direitos” aponta que o problema deixou de ser apenas um incômodo cotidiano e se tornou uma questão estrutural que envolve direitos do consumidor, proteção de dados e impacto direto na qualidade de vida da população.
Os números dimensionam a gravidade do cenário: entre junho de 2022 e dezembro de 2024, os brasileiros receberam mais de 1 bilhão de ligações abusivas por mês, o equivalente a 743 chamadas por habitante no período. Apenas em 2025, foram registradas 161,16 bilhões de chamadas curtas (de até seis segundos), muitas delas realizadas por robôs para validar números ativos, das quais cerca de 24,1 bilhões efetivamente chegaram aos consumidores, mesmo com bloqueios regulatórios.
Outro dado relevante é o volume acumulado de chamadas automatizadas: já são mais de 126 bilhões de ligações robóticas, reforçando o caráter industrial e massivo da prática. De acordo com o Idec, o impacto dessas ligações ultrapassa a esfera do desconforto e já configura um problema social. O volume excessivo de chamadas tem provocado perda de tempo produtivo, estresse e mudanças de comportamento, como a recusa crescente em atender números desconhecidos.
Há situações extremas que ilustram esse cenário: consumidores que recebem dezenas de ligações por dia. Um exemplo é o caso recente, em que uma pessoa foi contatada 65 vezes em um único dia útil. O efeito colateral dessa saturação já atinge inclusive serviços essenciais, com relatos de equipes de saúde que enfrentam dificuldades para localizar pacientes, devido à rejeição generalizada a chamadas telefônicas.
O estudo também chama atenção para a exploração de públicos hipervulneráveis, especialmente aposentados e idosos. Há evidências de ofertas agressivas de crédito consignado feitas sem consentimento qualificado, muitas vezes com base em dados obtidos de forma irregular. A estimativa é de que mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido prejudicados por esse tipo de abordagem, frequentemente marcada por assimetria de informação e indução ao erro.
Regulação atual é insuficiente
Apesar de iniciativas recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Idec avalia que as medidas são fragmentadas e incapazes de enfrentar a raiz do problema.
“O que vemos hoje é um sistema que ainda permite o uso de dados pessoais sem consentimento claro e informado. Isso sustenta um modelo de telemarketing que viola direitos e impacta a vida de milhões de brasileiros diariamente”, afirma Julia Abad, coordenadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
Diante desse cenário, o Idec propõe uma mudança estrutural: o telemarketing ativo só deve ser permitido mediante consentimento prévio, informado e qualificado do consumidor (modelo opt-in). A proposta inclui ainda a limitação de horários para ligações (das 8h às 18h, em dias úteis); restrições mais rígidas ao uso de robôs e chamadas automatizadas; criação de uma plataforma nacional de autorização prévia, onde consumidores possam escolher se desejam ou não receber contatos comerciais; e o uso restrito do “legítimo interesse”, apenas em casos específicos e com relação prévia comprovada entre empresa e consumidor. Para o Idec, o avanço regulatório passa necessariamente por uma mudança de lógica: de um sistema baseado em invasão para um modelo baseado em consentimento.
