A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promove nesta quinta-feira (21), às 14h, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para a população das regiões administrativas de Araçatuba e de São José do Rio Preto. A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre outras.
Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e, também, para regiões e cidades.
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Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.
As próximas regiões agendadas são do Vale do Paraíba e Litoral Norte, no dia 26. E, no dia 28 é a vez dos cidadãos da região metropolitana de São Paulo.
Consulta Pública
Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no período, de 19 de maio a 9 de junho, o ambiente de votação da LOA 2027 para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que colaboram para o desenvolvimento do estado e da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação da consulta pública e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.
Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/.
