O setor pesqueiro brasileiro passa por um momento decisivo com a realização de uma auditoria da União Europeia neste mês de junho. Técnicos do bloco cumprem agenda no país entre os dias 8 e 19 para avaliar as condições de produção e os sistemas de controle voltados à exportação de pescados, mercado que permanece fechado aos produtos brasileiros desde 2017.
Atualmente, nenhum estabelecimento nacional está autorizado a exportar para a União Europeia. A missão tem como objetivo verificar se o país atende às exigências sanitárias e de rastreabilidade impostas pelo bloco, etapa considerada essencial para uma eventual retomada das vendas externas de itens como lagosta, atum e tilápia.
A restrição teve origem em questionamentos europeus sobre falhas no controle da atividade pesqueira, especialmente em relação às condições das embarcações. Diante da possibilidade de sanções, o Brasil suspendeu voluntariamente os envios ainda em 2017. No ano seguinte, a União Europeia formalizou o bloqueio, que segue em vigor.
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Antes da interrupção, o bloco representava uma parcela relevante das exportações brasileiras de pescado, com destaque para lagosta e atum. Desde então, o setor redirecionou suas vendas principalmente para os Estados Unidos e ampliou a presença em mercados asiáticos, movimento que reforçou a necessidade de diversificação de destinos.
O histórico de disputas envolvendo a pesca da lagosta no litoral nordestino remonta à década de 1960 e evidencia a complexidade do tema. Nas últimas décadas, a exploração intensiva do recurso provocou queda acentuada dos estoques, exigindo a adoção de medidas como períodos de defeso, limites de captura e cotas anuais.
Fiscalização
Apesar dos avanços regulatórios, persistem desafios relacionados à fiscalização, à rastreabilidade e às condições da frota, ainda predominantemente artesanal em várias regiões. Operações recentes de combate à pesca ilegal indicam a dimensão do problema e os esforços para conter práticas irregulares.
No caso do atum, além das exigências sanitárias, fatores logísticos influenciam a competitividade brasileira. A distância até o mercado europeu pode comprometer a qualidade do produto, especialmente em comparação com destinos mais próximos. A atividade também enfrenta críticas devido à captura incidental de outras espécies marinhas.
As mudanças climáticas acrescentam um novo nível de preocupação ao setor. O aumento da temperatura dos oceanos já afeta rotas migratórias e a disponibilidade de espécies, com impactos diretos sobre a produtividade da pesca. Relatos de expedições com baixo volume capturado reforçam a percepção de instabilidade.
Fora da pesca extrativa, a piscicultura acompanha com expectativa os desdobramentos da auditoria. Representantes do segmento defendem que eventuais restrições não atinjam produções aquícolas, como a tilápia, cuja cadeia tem apresentado crescimento consistente no país.
Uma eventual sinalização positiva por parte da União Europeia pode representar não apenas a reabertura de um mercado estratégico, mas também um novo impulso para a consolidação de padrões mais rigorosos de controle e sustentabilidade na produção pesqueira brasileira.
Fonte: DW
