Se ainda quiser cumprir o mandato de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) que começa a valer em 2027, o Brasil vai precisar correr — em diferentes frentes.
Executivos, analistas e membros do governo que participaram de um evento promovido pela Argus Media nesta segunda-feira, em São Paulo, alertaram para a urgência em incluir mais matérias-primas para o SAF junto à Corsia, programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para a descarbonização no setor aéreo.
A Corsia tornou a redução de emissões obrigatória a partir de 2027. Diante disso, diversos países vêm criando mandatos, como o Brasil, com um patamar de 1% de redução das emissões a partir do ano que vem.
“O mais importante é desenvolver e certificar matérias-primas”, disse Ricardo Pinto, especialista sênior da Petrobras, que responde por 92% do combustível de aviação consumido no Brasil.
Segundo ele, a produção global não resolve 1% da demanda mundial. “Por isso, todos os materiais possíveis precisam ser certificados pela Corsia, o que é difícil, pois faltam auditores”.
A tarefa ficará mais urgente nos próximos anos, quando as metas avançam. No Japão, por exemplo, 10% do combustível de aviação deverá ser sustentável até 2030.
Atualmente, há nove pedidos do Brasil para certificação junto à Corsia, incluindo matérias-primas como etanol de milho, sebo bovino e macaúba. Ao todo, a Corsia lista 57 materiais já elegíveis para a produção de SAF, o que contempla materiais como óleo de palma e óleo de soja.
Métricas harmonizadas
Além da certificação, as métricas pesam. Marlon Arraes Jardim Leal, diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), defendeu que o Brasil replique os padrões e métricas globais, para reduzir custos e atender melhor o mercado externo.
Segundo ele, essa harmonização já começou a partir da inclusão, no ano passado, da rota HEFA (produção de SAF a partir de óleos) no RenovaCalc, a ferramenta de métricas do programa RenovaBio.
Celso Macedo, gerente de Analytics e Trading Intelligence da Vibra, reforçou essa demanda. “Não pode ter descasamento entre Corsia e aqui. E é importante salientar a segurança jurídica, já que não fazemos negócio com quem não cumpre os CBios”, disse.
Cadê o decreto?
Enquanto isso, o Brasil precisa definir a regulamentação do SAF. Apesar da aprovação da Lei do Combustível do Futuro, em 2024, a Presidência da República não publicou sequer o decreto regulamentando o mantato do SAF. O texto está parado na Casa Civil desde o fim da consulta pública, encerrada em 28 de dezembro do ano passado.
Leal, do MME, cobrou o governo e afirmou ainda que o decreto que regulamentará a produção de SAF no Brasil “já era para estar publicado”. Segundo ele, o texto que regulamenta o mandato está “na mão do Presidente da República” e “pode ser publicado no Diário Oficial a qualquer dia”.
Publicado o decreto, ainda faltará o aval da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o tema.
Pedro Carvalho da Silva, diretor de finanças corporativas e tesouraria da Gol, lembrou que ainda será preciso um período de adaptação. “É difícil prever os mecanismos econômicos sem regulamentação, ainda mais em um setor que vende produto — o bilhete aéreo — para daqui a um ano.”
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Procurada pela reportagem, a Casa Civil não respondeu sobre a previsão da publicação do decreto.
