BRASILIA — Setores da oposição estão articulando para derrubar um veto presidencial e assim ampliar ressarcimentos a empresas de energia eólica e solar que sofrem cortes na geração de suas usinas – o chamado curtailment.
A vara para o consumidor: R$ 6 bilhões por ano, direto na sua conta de luz.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a pautar a votação sobre o veto para a sessão do Congresso marcada para hoje.
Mas preocupações com o impacto bilionário da medida nas tarifas, às vésperas das eleições, favoreceram uma pouco usual colaboração entre Governo e outros membros da oposição para retirar o tema da pauta – pelo menos por enquanto.
“Não houve acordo, e com isso o Governo decidiu não arriscar a votação,” disse uma pessoa com trânsito no Congresso.
A campanha para derrubar o veto é liderada pelos deputados Danilo Fortes (PP-CE) e Lafayette de Andrada (PL-MG).
Após o curtailment afastar investimentos em renováveis, prejudicando estados do Nordeste, o Planalto apoiou uma compensação parcial aos geradores afetados como parte da Medida Provisória 1300. Mas o Congresso aprovou um jabuti e ampliou significativamente esses ressarcimentos. Lula vetou a medida.
Entre os líderes do setor de renováveis no País estão grupos como a Casa dos Ventos – do empresário Mario Araripe e da TotalEnergies – além de companhias como as francesas Engie e Voltalia.
Os pesado$ interesses em jogo levaram até o presidente da França, Emmanuel Macron, a pedir a Lula que não barrasse a compensação maior às empresas, durante encontro dos dois na reunião do G-20 no Rio.
Na época, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que estava como Presidente em exercício, disse que o texto vetado “contraria o interesse público”, uma vez que “transferiria aos consumidores os custos desses ressarcimentos” e “elevaria de forma significativa as tarifas,” estimulando ainda uma sobreoferta de energia.
O curtailment decorre de um excesso de energia renovável verificado em diversos momentos, principalmente durante o dia, com geração solar a toda carga – uma situação que ameaça a estabilidade da rede elétrica e causa até riscos de blecaute.
Mas a sobreoferta que está por trás dos cortes de geração é associada por especialistas a leis aprovadas no próprio Congresso nos últimos anos que incentivaram excessivamente os investimentos em energia eólica e solar (muitas vezes com apoio também do Planalto, diga-se de passagem).
Além dos ressarcimentos pelo curtailment, o Congresso também discute derrubar o veto integral de Lula a um projeto que obrigaria o Governo a realocar em outras estatais os funcionários da Eletrobras depois da privatização da companhia.
Esse item por enquanto segue na pauta de hoje, com chances significativas de ser aprovado, segundo uma fonte.
As decisões sobre os vetos vão testar a relação do Governo com o Congresso depois de o Senado ter rejeitado a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) – e também a capacidade do Planalto de conduzir sua política energética diante de um parlamento cada vez mais forte e intensos lobbies setoriais.
