Câmara de Marília vota nesta segunda-feira (22), a partir das 16h, quatro projetos de lei, sendo três de autoria da Prefeitura e um da vereadora Professora Daniela (PL). Sessão ordinária será transmitida pela TV Câmara, no canal aberto 31.2, canal 21 da TV por assinatura, além das plataformas oficiais no YouTube e Facebook.
Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei 128/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal para obras em duas escolas da rede municipal. Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados à ampliação da Emef Professora Sofia Teixeira Barbosa e à reforma da Emef Professora Reny Pereira Cordeiro, com verbas federais administradas pela Secretaria Municipal da Educação.
De acordo com o Executivo, a ampliação da Emef Professora Sofia Teixeira Barbosa pretende adequar e ampliar a estrutura física da unidade, aumentando a capacidade de atendimento aos alunos. Já a reforma da Emef Professora Reny Pereira Cordeiro busca garantir melhores condições de segurança, acessibilidade, conforto e ensino.
Os vereadores também analisam o Projeto de Lei 120/2026, que autoriza o município a alienar imóveis classificados como bens dominiais por meio de leilão. Conforme a Prefeitura, a medida visa transformar bens sem destinação pública específica em recursos para investimentos e melhorias no município. A proposta depende de aprovação por maioria qualificada.
Outro item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei 129/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial decorrente de operação de crédito firmada com a Desenvolve SP. Segundo a administração municipal, parte dos recursos será utilizada na elaboração de projetos executivos de engenharia necessários à execução dos investimentos previstos.
Ainda conforme a Prefeitura, a operação de crédito contempla recursos para a requalificação do Bosque Municipal, com instalação de equipamentos de aventura e lazer, além de obras e serviços de infraestrutura viária voltados à mobilidade urbana e à melhoria da infraestrutura da cidade.
Completa a pauta o Projeto de Lei 94/2026, de autoria da vereadora Professora Daniela. A proposta altera a Lei 8.607/2020 e proíbe a inclusão de novos nomes em estabelecimentos de ensino que já possuam denominação oficial.
Segundo a parlamentar, a medida busca preservar a nomenclatura original das unidades escolares, contribuindo para a manutenção dos registros oficiais, documentos acadêmicos, cadastros administrativos e da identificação histórica das instituições perante a comunidade.
