Julgamento confirmou fraude à cota de gênero e manteve a anulação dos votos da legenda nas eleições municipais de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão de primeira instância que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do Mobiliza em Marília. O julgamento, realizado nesta segunda-feira (22), confirmou a cassação dos votos obtidos pelo partido nas eleições municipais de 2024. A decisão também preservou as demais penalidades impostas no processo eleitoral.
Entre as medidas mantidas pelo tribunal estão a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), a anulação dos votos recebidos pela legenda e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão ainda confirmou a inelegibilidade dos envolvidos apontados pela Justiça Eleitoral como responsáveis pela irregularidade.
Com a manutenção da sentença, a composição da Câmara Municipal poderá ser alterada após a recontagem dos votos. Pelos cálculos apresentados durante a tramitação do processo, a vereadora Rossana Camacho poderá perder o mandato. Nesse cenário, a vaga passaria a ser ocupada por José Carlos Albuquerque após a retotalização eleitoral.
A mudança, no entanto, depende do cumprimento dos procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral. Após a publicação do acórdão e o encerramento das fases recursais cabíveis, será realizada a nova totalização dos votos. Somente depois dessa etapa a Câmara Municipal será comunicada oficialmente sobre eventual alteração na composição do Legislativo.
