|Mobile Time Latinoamérica| A Comissão Reguladora de Telecomunicações (CRT) colocou em consulta pública as bases da licitação CRT-RRI-01, por meio da qual busca conceder espectro na faixa de 2,3 GHz para a implantação de redes celulares privativas (RCPs) industriais e serviços de redes inteligentes no México.
A consulta terá duração de 20 dias úteis e busca receber comentários, opiniões e propostas da indústria, de empresas, agentes regulados e interessados, com o objetivo de enriquecer o projeto e promover uma alocação eficiente do espectro radioelétrico.
Embora as bases não mencionem expressamente tecnologias 5G, a licitação é orientada à prestação do “Serviço de Provisão de Capacidade para Redes de Radiocomunicações Inteligentes”, um modelo associado a redes privativas LTE e 5G para aplicações industriais, automação, manufatura, logística, mineração, portos, infraestrutura crítica e Internet das Coisas (IoT) industrial.
Licitação por polígonos de cobertura
A CRT propõe um modelo diferente das licitações tradicionais de espectro móvel massivo. Em vez de concessões nacionais para serviços celulares, o regulador propõe uma combinação de cobertura regional industrial e cobertura hiperlocal por polígonos específicos.
Na primeira fase da licitação serão oferecidos 240 blocos de espectro de 10 MHz cada, distribuídos em 60 regiões industriais do país, dentro dos segmentos compreendidos entre 2360 MHz e 2400 MHz. Posteriormente, caso exista apenas espectro remanescente, o regulador prevê a abertura de uma segunda fase focada em blocos com cobertura por polígonos específicos, detalha o documento.
Esses polígonos incluiriam tanto Polos de Desenvolvimento Econômico para o Bem-Estar — zonas industriais estratégicas criadas pelo governo mexicano no âmbito do Plano México — quanto áreas propostas pelos próprios interessados, desde que cumpram critérios de viabilidade técnica e tenham extensão inferior a 200 quilômetros quadrados.
Segundo a proposta, esse modelo permitiria habilitar redes privadas para parques industriais, plantas de manufatura, hubs logísticos e corredores industriais, em linha com a crescente demanda por conectividade especializada para processos automatizados e digitalização industrial.
Limites de acúmulo de espectro
Para calcular quanto espectro cada operadora realmente possui em termos de cobertura populacional — e não apenas em números absolutos —, o regulador utiliza um indicador que pondera os MHz pela população de cada zona.
Com essa medição, a Telcel concentra 33,51% do espectro apto para serviços industriais; a AT&T, 26,21%. O espectro disponível, que inclui a totalidade da faixa de 2,3 GHz (100 MHz) e outros segmentos em 3,5 GHz, chega a 321,93 MHz (40,28%), segundo o diagnóstico incluído na própria licitação.
Com o objetivo de evitar acúmulo espectral e de favorecer a concorrência, propõe-se estabelecer restrições de até 20% do espectro apto para serviços industriais ou similares em âmbito nacional, bem como limites de até 40% da faixa de 2,3 GHz dentro de cada região industrial ou polígono.
A CRT detalhou que, com essa medida, busca prevenir fenômenos de concentração de espectro que contrariem o interesse público e assegurar concorrência efetiva na licitação. O regulador acrescentou que a avaliação desses limites será respaldada por pareceres em matéria de concorrência econômica emitidos pela CNA.
Além disso, as bases contemplam requisitos financeiros por meio de garantias de seriedade respaldadas por cartas de crédito stand-by, que deverão cobrir ao menos 100% do valor mínimo de referência dos blocos de interesse.
Licitação para redes inteligentes será realizada por uma plataforma
As bases estabelecem que o procedimento será desenvolvido integralmente por meio de uma plataforma eletrônica, desde a manifestação de interesse até a concessão dos títulos.
A vigência das concessões será de 10 anos e o espectro adjudicado só poderá ser usado para a prestação do Serviço de Provisão de Capacidade para Redes de Radiocomunicações Inteligentes.
O calendário preliminar prevê que a manifestação de interesse seja realizada entre 3 e 7 de agosto de 2026, enquanto a solicitação de parecer em matéria de concorrência econômica à CNA deverá ser apresentada entre 10 e 14 de agosto, e a entrega da documentação completa, incluindo esse parecer, entre 15 e 21 de setembro.
