Marília – A trágica morte de uma jovem durante a prática de rope jump, após ter sido lançada de uma ponte sem estar presa à corda de segurança, reacendeu uma das mais antigas e difíceis discussões do Direito Penal: afinal, estamos diante de um caso de culpa ou de dolo eventual?
A pergunta é juridicamente relevante, mas talvez ela esconda uma questão ainda mais profunda. O senso comum costuma associar o dolo à intenção de produzir o resultado e a culpa a um mero acidente. O Direito Penal, entretanto, trabalha com categorias mais sofisticadas. Há situações em que o agente não deseja o resultado, mas, ainda assim, pode responder por crime doloso, como ocorre no chamado dolo eventual.
Na culpa, o agente causa o resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Em algumas situações, ele sequer prevê a possibilidade do resultado, embora pudesse e devesse prevê-lo. Em outras, prevê o perigo, mas acredita sinceramente que o resultado não ocorrerá. Já no dolo eventual, o agente também não quer diretamente o resultado, mas prossegue na conduta apesar de criar um risco juridicamente intolerável, conformando-se com sua possível ocorrência.
O caso em questão demonstra como essa distinção pode ser difícil. Tudo indica que ninguém tinha consciência de que a vítima não estava presa ao equipamento de segurança. Se alguém percebesse que a jovem seria lançada em queda livre e, ainda assim, determinasse o salto, a discussão seria muito mais simples. Aparentemente, o que houve foi uma sucessão de falhas humanas e operacionais, uma quebra de protocolos de segurança e uma desorganização incompatível com a atividade desenvolvida.
Mas isso significa, necessariamente, que estamos apenas diante de um caso de culpa? A resposta não é tão evidente.
A vítima consentiu em participar de um esporte radical e, por isso, assumiu determinados riscos inerentes à atividade. O que ela certamente não assumiu foi o risco de ser lançada ao vazio sem qualquer mecanismo de proteção. Há uma enorme distância entre o perigo aceito e o perigo efetivamente criado.
Quanto maior essa distância, mais difícil se torna sustentar, em termos normativos, que o agente simplesmente acreditava que nada aconteceria. Em determinadas situações, a ruptura entre o risco assumido pela vítima e o risco concretamente imposto pelo agente é tão profunda que a confiança na não produção do resultado passa a exigir uma justificação cada vez mais convincente.
Isso não significa, contudo, que todo erro grosseiro configure dolo eventual. O Direito Penal não pode ser guiado pela emoção das tragédias nem pela legítima comoção social que elas provocam. A expansão indiscriminada do dolo eventual, além de comprometer a coerência do sistema, pode transformar uma categoria jurídica excepcional em resposta automática para fatos particularmente graves.
Talvez seja justamente aí que esteja o verdadeiro problema.
A repercussão do caso foi tão intensa que já motivou a apresentação de dois projetos de lei destinados a criar uma nova modalidade de culpa, denominada “culpa temerária”. O primeiro, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (PL-CE), prevê o aumento da pena do homicídio culposo em até o triplo, a depender da gravidade do caso. O segundo, apresentado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), propõe o aumento da pena de um terço até o dobro quando o resultado decorrer de culpa temerária, que restaria caracterizada quando preenchido cumulativamente três requisitos técnicos, a saber: violação grosseira do dever de cuidado; contexto de risco concreto e grave; e probabilidade acentuada do resultado.
As iniciativas legislativas revelam uma importante inquietação político-criminal. A pena de detenção de um a três anos, atualmente prevista para o homicídio culposo (art. 121, §3º, do CP), parece insuficiente para responder adequadamente a determinadas tragédias produzidas por condutas culposas de extraordinária gravidade.
Talvez por isso, em muitos casos, exista uma certa tentação de ampliar os contornos do dolo eventual. Não raramente, o debate sobre a existência de dolo ou culpa acaba sendo influenciado pela percepção de que a resposta penal reservada aos delitos culposos é demasiadamente branda diante da gravidade do resultado produzido.
A criação de uma modalidade intermediária de culpa agravada pode representar uma tentativa de solucionar esse problema sem deformar as categorias tradicionais da teoria do delito. Afinal, existem situações em que a conduta revela uma irresponsabilidade extrema, incompatível com a ideia de simples descuido, mas em relação às quais também não parece possível afirmar, com segurança, que o agente tenha se conformado com a produção do resultado.
Talvez, então, a pergunta correta não seja apenas se estamos diante de culpa ou de dolo eventual. Talvez seja necessário indagar se o Direito Penal dispõe, atualmente, de instrumentos adequados para responder às formas mais graves de negligência, imprudência e imperícia.
Porque, em algumas situações, o verdadeiro problema não está na dificuldade de distinguir culpa e dolo, mas na insuficiência das consequências jurídicas reservadas à culpa quando ela assume contornos de extraordinária gravidade.
