O Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe expressamente a produção e a comercialização de foie gras em todo o território nacional, foi encaminhado para a análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi definitivamente aprovado pelo Congresso Nacional após passar seis anos em tramitação entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foca nas restrições comerciais baseadas em preceitos de bem-estar animal. Caso seja sancionada sem vetos pelo Palácio do Planalto, tanto a fabricação interna quanto a venda do produto importado ou nacional passarão a ser ilegais no Brasil.
O método da “gavage” e o debate sobre bem-estar animal
O foie gras (fígado gordo, em francês) é uma iguaria tradicional da culinária internacional obtida por meio do hiperdesenvolvimento do fígado de patos ou gansos. Para alcançar o padrão comercial, as aves são submetidas à técnica da gavage, que consiste na introdução forçada de alimentos (geralmente uma papa de milho) diretamente no esôfago dos animais por meio de tubos.
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O método é amplamente contestado por entidades de defesa dos animais e especialistas em comportamento animal, que apontam a prática como cruel e causadora de esteatose hepática severa nas aves. O debate global já fez com que diversos países da Europa e estados norte-americanos adotassem restrições severas ou banissem totalmente a produção.
Próximos passos no Executivo
O projeto de lei permaneceu retido na mesa da Câmara dos Deputados por cerca de dois meses após a votação final antes de ser despachado para o Executivo.
A partir do recebimento do texto, o presidente da República terá o prazo constitucional de 15 dias úteis para decidir entre três caminhos:
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Sanção integral: O texto vira lei e passa a valer conforme os prazos estipulados;
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Veto parcial ou total: O presidente rejeita trechos ou o projeto inteiro, devolvendo o texto para nova avaliação do Congresso;
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Sanção tácita: Caso o presidente não se manifeste no prazo, o projeto é promulgado automaticamente pelo Legislativo.
Fonte: CNN
