O Ministério da Justiça enviou novos questionamentos ao Google e à Apple para explicarem como verificam se os aplicativos de apostas disponíveis em suas lojas são operados por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, como monitoram e removem aplicativos irregulares e quais medidas adotam para impedir o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo. As big techs têm cinco dias úteis para responderem.
O pedido de novos esclarecimentos foi feito pela Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Solicitações ao Google
No caso do Google, o governo quer saber como a empresa verifica se os aplicativos correspondem à lista oficial de operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e quais mecanismos utiliza para monitorar e remover aplicativos que permaneçam disponíveis após a suspensão, revogação ou vencimento da autorização.
As secretarias também pedem informações sobre os critérios de fiscalização da plataforma, indicadores como tempo de resposta e número de remoções, além das medidas adotadas para dificultar que aplicativos de apostas sejam encontrados por meio das buscas e recomendações da loja e para impedir seu download por menores de idade.
Pedidos à Apple
Para a Apple, as secretarias solicitam detalhes sobre o processo de validação das autorizações regulatórias dos aplicativos de apostas, os critérios utilizados para distinguir jogos de simulação de aplicativos que envolvem apostas com dinheiro e os procedimentos de monitoramento e remoção de apps irregulares.
O ministério da Justiça também pede informações sobre as medidas para impedir o acesso de menores e um cronograma para a implementação da atualização que bloqueará o download, por usuários menores de 18 anos, de aplicativos classificados como inadequados para essa faixa etária.
Vale dizer que as empresas não estão condicionadas a aplicações de sanção neste momento.
