O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura de São Paulo libere a oferta da Uber (Android, iOS) de transporte de moto em no máximo 48 horas. A decisão foi anunciada na noite de terça-feira, 21. Se descumprida, haverá multa diária de R$ 5 mil.
Nesta quarta, 22, o prefeito da cidade, Ricardo Nunes, se pronunciou sobre a decisão, criticando a insistência da Uber. Segundo ele, a prefeitura vai recorrer da determinação. Na semana anterior, a capital novamente recusou o pedido de credenciamento da plataforma de transporte, alegando que a empresa não comprovou contratação de apólice de seguro, já que um dos documentos apresentados não tinha assinatura. Isso motivou a Uber a acionar a Justiça mais uma vez.
Desde 2023, São Paulo proíbe o uso de motocicletas para transporte de passageiros, após decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes. Na época, a alegação era de que a modalidade aumentaria os riscos de acidente na cidade, que já possui índices considerados altos. Só em 2025, 475 motociclistas morreram na capital. No primeiro semestre deste ano, de acordo com o Infosiga, foram 238 vítimas fatais.
Nos três últimos anos, Uber e prefeitura vivem em pé de guerra na Justiça. A disputa chegou ao Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu algumas regras estabelecidas pelo município paulista, como a não concessão de licença automática para operação, após análise de pedido de credenciamento expirar o prazo de 60 dias, e a exigência de placa vermelha. Em abril, a 99 informou ter desistido da iniciativa, após reunião com a gestão municipal.
