A Telcomp acredita que há um risco de que as soluções antispams implementadas pelas operadoras possam bloquear ligações legítimas. A associação teme que as operadoras determinem quais chamadas são válidas, inclusive aquelas já autenticadas e/ou identificadas pelo Origem Verificada (Stir/Shaken), que está sendo implementado aos poucos pelas empresas de telecomunicações brasileiras.
Não à toa, o anúncio da Vivo de implementação de uma ferramenta para bloquear chamadas fez com que a Anatel se apressasse para apresentar regras para essas soluções nas operadoras.
A Telcomp, então, defende cinco pontos a serem considerados:
1) Autenticar para não bloquear – o Stir/Shaken legitima a chamada e o antispam não pode bloquear. Mas, de acordo com a associação, a Anatel deixa a critério da operadora, que, portanto, pode bloquear chamadas autenticadas pelo Origem Verificada.
A Telcomp defende que aquilo que o Origem Verificada autentica ou identifica não pode ser bloqueado. “Bloquear uma chamada autenticada, você impede empresas que contrataram o uso da plataforma e prejudica a concorrência”, avaliou Breno Mancini, coordenador jurídico regulatório da Telcomp, durante sua participação do Telco Transformation 2026, que aconteceu nesta quinta-feira, 20, no Rio de Janeiro.
2) Combater fraudes sem penalizar tráfego legítimo.
3) Garantir interoperabilidade e isonomia.
A Telcomp quer que as regras sejam claras quando o assunto é interconexão entre operadoras. “A gente teve uma evolução grande em interconexão, que é uma briga antiga e que foi superada. Conseguimos que todas as operadoras que entrem no mercado estejam interconectadas. A interconexão significa que o meu usuário pode ligar para todas as outras operadoras. Quando falamos de anti-spam podemos impedir que essa interconexão aconteça. Temos que garantir que ela permaneça”, explica Mancini.
4) Tornar critérios auditáveis e contestáveis.
5) Recuperar a confiança do consumidor na voz.
“Estamos caminhando com o Stir/Shaken. Algumas ligações são feitas dessa forma. É possível ver a logo da empresa. A intenção é criar a confiança de que é o banco, a escola ou outra instituição está te ligando porque tem uma tecnologia autenticando. O consumidor quer menos fraudes e a rede precisa garantir mais confiança”
Telcomp pede regulação
A Telcomp defende que a Anatel se debruce sobre o tema para criar uma regulação específica sobre anti-spams. Até o momento, a agência lançou somente regramentos via despachos decisórios.
As primeiras foram medidas cautelares em 2022-23. Ainda em 2023, a agência lançou o site Qual empresa me ligou, que mostra a empresa, mas não informa o motivo da chamada. Entre 2023-25, houve o desenvolvimento e lançamento do Stir/Shaken, rebatizado de Origem Verificada. Apesar de ser uma medida mais efetiva contra chamadas abusivas e spams, ela não conseguiu até hoje ser implementada nacionalmente. Muitos aparelhos telefônicos não aceitam a tecnologia e é preciso que as fabricantes colaborem com o processo.
E, agora, em 2026, a Vivo lançou sua ferramenta anti. Créditospam. O que a Telcomp defende é que haja mais transparência em sua implementação e uso, mas que a agência desenvolva uma regulação e não apenas medidas provisórias.
Nessas novas regras publicadas, a agência pede critérios de rastreabilidade e a possibilidade de contestação, ou seja, mais transparência à Vivo, que terá que publicar no site como as chamadas são bloqueadas, quais critérios para o bloqueio, a opção de opt-out para o consumidor no app.
“Ninguém gosta de receber spam. Há uma quantidade absurda de ligações, mas há um risco de uma chamada legítima não chegar até você. Não precisamos de uma arquitetura de bloqueio. Precisamos de uma arquitetura de confiança”, concluiu Mancini.
