Há poucas propostas mais fáceis de defender diante do eleitor do que trabalhar menos sem ganhar menos. É natural que qualquer trabalhador deseje mais tempo para descansar, conviver com a família e cuidar da própria vida. A redução da jornada de trabalho é uma discussão legítima e necessária.
Justamente por isso, deveria ser tratada com muito mais responsabilidade do que vem sendo.
A proposta que avança no Congresso acaba com a escala 6×1, reduz progressivamente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso e determina que não haja redução salarial.
No papel, é difícil encontrar quem não goste.
O problema começa quando se pergunta quem pagará a conta — e essa pergunta praticamente desapareceu do debate político.
Uma empresa que precisa funcionar sete dias por semana continuará precisando de funcionários nesses sete dias. Um supermercado continuará abrindo. Um restaurante continuará servindo. Um hospital não poderá fechar. Uma farmácia continuará atendendo. Uma indústria continuará tendo suas linhas de produção.
Se cada funcionário trabalhar menos horas pelo mesmo salário, muitos desses estabelecimentos precisarão contratar mais gente, pagar mais horas extras, reorganizar turnos ou reduzir o período de funcionamento.
Grandes empresas talvez consigam absorver parte desse impacto. Para milhares de pequenos negócios brasileiros, a realidade é bastante diferente. É preciso olhar para além de Brasília.
Marília é uma cidade cuja economia depende fortemente do comércio e dos serviços. Basta conversar com pequenos empresários para encontrar negócios que trabalham com margens apertadas, carga tributária elevada, dificuldade de contratação e custos que cresceram substancialmente nos últimos anos.
Não existe mágica econômica. Quando o custo de funcionamento de uma empresa aumenta, alguém termina pagando por isso. Pode ser o empresário, por meio de margens menores. Pode ser o consumidor, por meio de preços maiores. Pode ser o trabalhador, pela redução das contratações. Ou podem ser todos eles ao mesmo tempo.
Isso significa que o Brasil deve permanecer eternamente na jornada atual? Evidentemente que não.
O desenvolvimento econômico deve produzir também desenvolvimento humano. Uma sociedade mais produtiva deve ser capaz de transformar parte dessa produtividade em mais renda e mais tempo livre para seus cidadãos.
Mas existe uma diferença fundamental entre uma redução de jornada sustentada pelo aumento da produtividade e outra determinada simplesmente por uma mudança constitucional.
O Brasil convive há décadas com baixa produtividade. Produzimos pouco por hora trabalhada quando comparados às economias mais desenvolvidas. Temos impostos elevados, insegurança jurídica, burocracia, infraestrutura deficiente e crédito caro.
Reduzir a jornada sem enfrentar esse conjunto de problemas não faz com que eles desapareçam. Pode apenas redistribuir seus custos.
É justamente esse debate que deveria ocupar o Congresso: quais setores conseguem fazer a transição? Quais terão dificuldades? Qual será o impacto sobre pequenas empresas? Quantos novos trabalhadores precisarão ser contratados? Haverá aumento de preços? Qual será o efeito sobre a informalidade? Setores diferentes deveriam ter regras diferentes? Quanto tempo seria necessário para adaptação?
São perguntas legítimas. Fazer essas perguntas não significa ser contra o trabalhador.
Da mesma forma, reconhecer que trabalhar seis dias para descansar apenas um pode produzir desgaste físico, familiar e psicológico não significa ignorar a realidade econômica das empresas.
O problema é que, às vésperas das eleições, desaparecem as nuances.
De um lado, quem questiona a proposta corre o risco de ser apresentado como inimigo do trabalhador. De outro, políticos que durante anos pouco fizeram para alterar a jornada de trabalho passaram subitamente a disputar quem oferece a maior redução.
Quando uma discussão econômica complexa se transforma em competição eleitoral, quase sempre perde a racionalidade.
Não há emergência nacional que obrigue o Congresso a modificar às pressas uma estrutura trabalhista existente há décadas. Se a mudança é boa, continuará sendo boa depois das eleições. Se possui problemas, alguns meses de discussão poderão impedir erros que depois custariam empregos e empresas.
O Brasil precisa discutir seriamente a redução da jornada.
Precisa discutir produtividade. Precisa discutir qualidade de vida. Precisa discutir novas formas de trabalho. E precisa encontrar maneiras de permitir que brasileiros trabalhem melhor — e, no futuro, talvez menos — sem destruir postos de trabalho no processo.
O que não precisa é transformar uma mudança dessa magnitude em slogan de campanha.
Direitos trabalhistas são importantes demais para serem decididos no ritmo do calendário eleitoral.
