A Receita Federal informa que a partir de 15 de outubro terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment. Trata-se de uma etapa técnica e planejada, realizada em ambiente controlado, que não impacta operações reais nem consumidores.
Durante os testes, nenhuma transação será processada pelo Split Payment em caráter definitivo, e os PSPs participantes não estarão sujeitos a qualquer tipo de penalidade. O objetivo é validar e aprimorar a integração do sistema antes de sua entrada em operação.
Como participar dos testes
PSPs interessados em integrar esta primeira fase devem procurar sua representação associativa, até o final do dia 2 de outubro, para formalização da indicação junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin).
Os demais PSPs poderão se inscrever a partir de 16 de novembro, mediante formulário próprio a ser enviado diretamente à RFB/CGIBS, sem necessidade de intermediação por associações representativas.
Os formulários e as respectivas instruções de preenchimento serão disponibilizados a partir de 13 de novembro. A realização desta etapa demonstra o avanço contínuo e organizado da implementação do Split Payment, em conformidade com o cronograma estabelecido para a Reforma Tributária
