Bloomberg Línea — O setor de tecnologia tenta usar a transição de governo brasileiro como janela para garantir previsibilidade jurídica. A agenda prioritária combina três frentes: regras claras para a inteligência artificial, soberania digital e o destravamento da infraestrutura de data centers por meio do recém-aprovado Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Data Centers (Redata).
Entidades e especialistas ouvidos pela Bloomberg Línea convergem em um ponto: as discussões regulatórias precisam andar para que o país não perca competitividade e comece a reduzir o déficit de US$ 7,9 bilhões registrado em 2025 na balança de serviços de computação, reflexo direto da dependência de processamento em estruturas instaladas no exterior.
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O risco vai além da conta comercial. Em participação recente no Brazil at Silicon Valley, Mat Velloso, Chief Product Officer da Docker e ex-executivo de Meta, Microsoft e Google DeepMind, alertou para a perda de controle sobre sistemas críticos.
“Se a definição de soberania é nós termos controle do nosso destino, que controle é esse que eu tenho se metade da nossa inteligência já acontece fora do país? Um país estrangeiro, se quiser, fecha a torneira da nossa inteligência e nós paramos de funcionar”, afirmou.
Celeridade no Redata
A recente aprovação do Redata, ainda carente de regulamentação, é um ponto de partida para atrair capital produtivo e baratear o processamento de dados no país, de acordo com os especialistas. Em sinalização direta ao Executivo, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e outras oito entidades enviaram ofício a ministros e à Vice-Presidência da República pedindo urgência na regulamentação de pontos críticos da lei.
Dos 14 pontos que aguardam regulamentação, disse Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, o mercado precisa de apenas dois para liberar os aportes: as regras de habilitação e coabilitação dos investidores e a lista de equipamentos de tecnologia da informação contemplados com a suspensão de impostos.
“Esses dois elementos são fundamentais para o investidor decidir se investe no Brasil ou não. O restante da regulamentação refere-se à operação dos data centers e pode continuar sendo discutido ao longo dos próximos meses sem prejuízo aos projetos”, disse.
A pressa da entidade é explicada pelo calendário fiscal. Em 2026, a renúncia estimada do programa é de R$ 5,2 bilhões, no formato de suspensão de tributos. A partir de 2027, com a entrada em vigor da reforma tributária, o modelo passa a prever o recolhimento do imposto com restituição em até 60 dias, o que altera o fluxo de caixa de projetos intensivos em capital.
Em paralelo, o setor atua junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para estender a desoneração ao ICMS incidente sobre equipamentos de TI. Como os convênios exigem unanimidade entre os 27 secretários estaduais de Fazenda, a Brasscom tem conduzido rodadas de conversas individuais para demonstrar o retorno econômico dos data centers nas respectivas regiões.
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Pilares e lacunas da IA
Além da dedicação ao universos de data centers, a entidade tem circulado com uma agenda digital – 2027-2030, com uma série de propostas aos candidatos. “Nós entendemos que a tecnologia hoje é transversal e inerente a todas as atividades na sociedade”, afirmou Sgobbi.
Superada a discussão sobre infraestrutura, o debate se desloca para o arcabouço da própria inteligência artificial. Para Edney Souza, professor do Hub de Canais Digitais da ESPM, a regulação precisa abranger quatro pilares: modelos, energia, pessoas e dados.
O impacto sobre o trabalho, na avaliação do veterano da internet no país, é a discussão que costuma ficar em segundo plano. “A inteligência artificial está mudando profundamente a forma como as pessoas trabalham, principalmente em atividades de escritório”, afirma Souza.
“É preciso um programa institucional mais amplo de atualização e requalificação profissional encabeçado pelo governo em parceria com empresas de tecnologia, nos moldes do que foi feito em países como a Índia”, afirmou Souza.
Num cenário geopolítico cada vez mais desafiador, além do processamento de dados, a dependência de hardware é outro ponto de vulnerabilidade que o país precisa enfrentar para evitar uma restrição de fornecimento com efeitos sistêmicos, em mercados diversos como o financeiro, saúde e de infraestrutura.
“Uma sanção pode nos deixar desabastecidos, pode gerar um apagão tecnológico”, disse. “Nós temos que começar a ter um plano em que não dependamos tanto de tecnologia americana.”
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O professor também defende mais rigor do Estado no uso de bases estratégicas, como a do Sistema Único de Saúde (SUS), que considera um dos ativos mais valiosos do mundo pelo volume e pela diversidade étnica.
“Se empresas farmacêuticas e Big Techs querem desenvolver pesquisas médicas e soluções a partir desses dados, o desenvolvimento tecnológico e os testes piloto devem ser realizados em território nacional, gerando investimento e propriedade intelectual no país antes da comercialização global”, disse.
A transferência de tecnologia e conhecimento também é uma das bandeiras defendidas por Rodrigo Scotti, presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).
“Com o Redata, estamos alugando o nosso território, que usam a nossa energia. Nós precisamos ter uma contrapartida. Nós precisamos aprender com isso”, afirmou Scotti. A Abria foi criada para impulsionar startups de alta tecnologia ou de fronteira, as chamadas deeptechs, no país.
Segundo o executivo, não faltam talento nem capacidade técnica ao país, mas sobram iniciativas desarticuladas e falta capital de risco para teses de tecnologia profunda em estágio inicial. Para ele, manter essa lógica deixa o desenvolvimento de uma indústria de tecnologia nas mãos de companhias estrangeiras.
O presidente da Abria também defende que o debate teórico sobre regulação precisa dar lugar a ação, com instrumentos que deem tranquilidade a desenvolvedores e investidores sem engessar um setor que muda toda semana.
“Se nós não estivermos bem posicionados e não estivermos entendendo soberania como uma palavra que vai além do hype, vai cair nossa relevância globalmente de forma drástica”, afirma. A alternativa será se contentar com o papel de comprador: “Se nós ficarmos achando que o país é simplesmente para comprar licença de software de ferramentas estrangeiras, nós estaremos condenados em gênero, número e grau.”
