Gratuito, o documento facilita a identificação da pessoa com TEA e contribui para o reconhecimento de seus direitos, especialmente a prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, conforme a legislação vigente.
A solicitação pode ser feita pela internet, no endereço ciptea.marilia.sp.gov.br, ou presencialmente na sede da SASC, localizada na Avenida Brasil, 116, na região central. No atendimento presencial, é necessário apresentar os documentos originais exigidos para a emissão da carteira.
A coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência, a psicóloga Adriana Gallina Gratão de Castro, destaca a importância do documento para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
“A CIPTEA é um instrumento que facilita a identificação da pessoa com TEA e ajuda a dar visibilidade às suas necessidades nos diferentes espaços de convivência e atendimento. Orientar as famílias sobre como obter a carteira também é uma forma de aproximá-las dos serviços e dos direitos garantidos por lei”.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera, ressalta que a orientação às famílias faz parte do trabalho da Secretaria para ampliar o acesso às políticas públicas e aos direitos das pessoas com deficiência.
“Nosso compromisso é fazer com que as pessoas e suas famílias tenham acesso às informações e saibam onde buscar os serviços de que precisam. A emissão gratuita da CIPTEA é uma medida importante para facilitar a identificação da pessoa com autismo e contribuir para que a prioridade no atendimento seja respeitada”.
Documentos necessários para solicitação da CIPTEA
Para emitir a carteira, é preciso apresentar:
* RG e CPF da pessoa com TEA e de seu responsável, quando houver;
* Comprovante de endereço;
* Foto;
* Comprovante do tipo sanguíneo;
* Telefone e e-mail para contato;
* Laudo médico com indicação do código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Em caso de dúvidas sobre o cadastro e a emissão da carteira, os interessados podem entrar em contato com o Núcleo da Pessoa com Deficiência pelos telefones (14) 3402-4411 e (14) 98195-0242.
O atendimento presencial é realizado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, na Avenida Brasil, 116, Centro, em Marília, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Fotos: Divulgação
