Marília – Cartórios de Registro Civil de Marília passam a permitir de forma digital a abertura de procedimentos para investigar paternidades. As mães podem, inclusive, iniciar o processo com indicação online.
A novidade chega em um cenário em que mais de 150 crianças são anualmente registradas sem o nome do pai. Desde 2020, mais de 900 crianças foram registradas na cidade apenas com o nome da mãe.
Além de possibilitar o reconhecimento voluntário online, a plataforma introduz uma mudança importante: a mãe agora pode indicar suposto pai de forma digital.
Assim, permite início do procedimento diretamente pelo sistema, que automaticamente identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade. O pedido vai ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial.
Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, o novo serviço eliminar deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.
Garantias legais
Um comunicado da Associação dos Cartórios de Registros em São Paulo, diz que o sistema segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial.
Desse modo, inclui a necessidade de consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade.
Após a solicitação, o pedido vai ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisará a documentação e dará continuidade.
A mãe pode inserir os dados do suposto pai, mas precisa anexar os documentos necessários. O Cartório então encaminha o caso à Justiça e, assim, dar início ao processo de investigação de paternidade.
“Faz com que o Registro Civil de mais um passo para aproximar a cidadania das famílias. Assim, oferece um serviço mais acessível, ágil e compatível com a realidade digital da população”, afirma Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP.
